A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – receberá nesta terça-feira, 20, o parecer jurídico da Procuradoria da Câmara sobre o polêmico projeto, de autoria dos vereadores Marcos da Rosa (DEM) e Ricardo Alba (Patriota).
No dia 7 de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ- pediu um parecer jurídico da Procuradoria da Câmara, que chegou agora.
O corpo jurídico da Casa considerou inconstitucional, “em razão da ausência de competência legislativa do município sobre a matéria.”
Em resumo, diz que não cabem aos vereadores de Blumenau legislarem sobre questões pedagógicas.
O projeto Escola Sem Partido diz “que os professores não devem promover junto aos alunos seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.”
Imagino que a reunião da CCJ desta terça deva validar o parecer de sua Procuradoria.
Professor deve ser apartidário em sala de aula , estudou e foi contratado para lecionar e não
opinar sobre ideologias partidárias . O que deveríamos ter nas escolas é aula sobre políticas
públicas e não politicagem .
Se fossem mesmo professores, com dom, não apenas canudos, não fariam isso por si só, pois saberiam que pensar e escolher cabe a cada um dos seus alunos, eleitores ou futuros eleitores.