Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, o PL 4.419/2019, de autoria do senador Siqueira Campos (DEM/TO), que tem o objetivo de permitir ao trabalhador receber o FGTS todo mês, junto com o salário.
O projeto também reduz o valor da multa paga ao trabalhador demitido sem justa causa, para 10% sobre o saldo do FGTS.
Atualmente, o FGTS é depositado em uma conta em nome do trabalhador e só pode ser sacado em situações específicas, como em caso de demissão e compra de imóvel.
A multa por demissão sem justa causa, hoje corresponde a 40% do valor depositado pelo patrão na conta do FGTS.
Leia o projeto: http://bit.ly/2ntTWW0
Consulta pública: http://bit.ly/PL4419-2019F
Tramitação
O projeto está com a relatoria na Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Fonte: Senado
Na minha modesta opinião será o começo do fim do FGTS. Aliás o fim já começou com essa historinha de saque mensal. Sou do tempo em que se sacava o FGTS na aquisição de casa própria ou, como aconteceu aqui na região para arcar com despesas de catástrofe e não para pagar o “rancho” do mês.