Ainda repercute a infeliz fala do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), de que “que saias curtas, shortinhos e decote estimulam estupradores”. A fala aconteceu durante o debate de um projeto de lei da deputada Luciane Carminatti (PT), de combate ao assédio sexual e à cultura do estupro, na sessão do dia, 08, na Assembleia Legislativa.
Agora, as Procuradoras e Promotoras do Ministério Público publicam uma nota de repúdio. que você confere na íntegra aqui:
NOTA DE REPÚDIO: a culpa NÃO é da mulher.
O Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público (MNMMP), coletivo que congrega mais de 500 (quinhentas) Procuradoras e Promotoras de todo o país, por meio de suas representantes em Santa Catarina, manifesta profundo REPÚDIO às declarações do Deputado Estadual Jessé Lopes – PSL que, em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, culpabiliza as vítimas, e seu modo de vestir, pelos crimes de natureza sexual.
Manifestações dessa índole demonstram não apenas flagrante desinformação e pouca sensibilidade com o tema – que ganha contornos mais graves por se tratar de opinião de membro do parlamento -, mas revelam sobretudo a persistência de uma cultura machista e misógina que continua a justificar o comportamento dos agressores e a responsabilizar as mulheres pelas violências diárias que lhes são especificamente dirigidas.
Segundo dados consolidados no 8º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de estupro no território nacional. O percentual é ainda mais estarrecedor se considerado que apenas 10% dos crimes são oficialmente registrados perante as autoridades oficiais, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Cifras aparentes e ocultas que, inquestionavelmente, atestam que a violência sexual não está condicionada aos trajes usados pelas vítimas, já que, entre os estupros notificados, 50,9% das vítimas são crianças e adolescentes, com idade inferior a 13 anos.
Culpar a vítima é não punir o agressor; é tornar a violência sexual fato socialmente aceito; é legitimar o machismo e a violação dos direitos mais basilares da população feminina de forma aguda e explícita. O infeliz episódio enfatiza a necessidade urgente de desconstrução de estereótipos de gênero e de sério debate sobre a discriminação das mulheres na sociedade brasileira.
Dessa discussão, não se furtará o MNMMP, que, reiterando seu objetivo de promover a igualdade de gênero e a valorização das mulheres dentro e fora das carreiras jurídicas, permanecerá atento a condutas dessa natureza e solidário a todas as mulheres, com vistas à construção de uma sociedade mais consciente, justa e democrática e que prime pela dignidade das mulheres e pela prevalência e efetividade dos direitos humanos.
Florianópolis, 14 de maio de 2019.
Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público
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