Diante da “convocação” à manifestação nacional contra o Legislativo e o Judiciário, o homem honesto pergunta: quem está por trás disso? Essa pergunta deve ser respondida, inda que não haja resposta única. Seja quem for e o que for, antes de aprovar ou recusar incondicionalmente a iniciativa, é preciso identificar a causa do movimento reativo, a partir da “composição genética” do nosso corpo político. O que dá vida e forma explica a febre do corpo: são nossas instituições formais e informais (leis e costumes), sugerindo combate ao vírus para a conservação do corpo.
A manifestação foi convocada por grupos de apoio ao Presidente da República, após vazamento de áudio com declarações do General Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, reclamando do toma lá, dá cá do Congresso. A intenção do movimento é manifestar apoio ao Presidente, repudiando o Legislativo e, pra não esquecer, o STF também. Quem está por trás disso são grupos de uma juventude autoproclamada conservadora, que vislumbra na figura do atual Presidente a melhor representação do interesse republicano contra o vírus nacional: o patrimonialismo (a ver).
Herança da coroa portuguesa, patrimonialismo é o mal costume de se encostar no Estado e viver às custas alheias, usando do patrimônio público a fim de constituir patrimônio privado. O patrimônio público é constituído do trabalho da Sociedade e arrecadado pelo Estado para uso do interesse social. Por meio dos impostos sobre nossos trabalho e consumo, paga salários, dívidas e despesas do serviço público. Cada centavo e todos os bilhões desviados do objetivo de servir ao público constituem o patrimonialismo. A palavra até parece bonita, mas o costume é feio e o resultado é o que vemos.
Um exemplo: a previsão orçamentária para 2020 é de R$ 3,8 trilhões. Disso, o que sobra para investimento em infraestrutura serão R$ 19 bi. Pra quem gosta de matemática, 99,5% é para o custeio do Estado patrimonialista e suas obrigações, e 0,5% é para investimento. Nem falemos do rombo anual que se cobre com títulos da dívida, endividando as próximas gerações. A demanda que irritou o General Heleno são os R$ 30 bilhões que o Congresso exige para atendimento de seus projetos eleitorais. Sem isso, ameaça velada: as reformas que interessam ao País não serão aprovadas.
Segundo o Senador Espiridião Amin, em entrevista ao Jornalista Sérgio de Oliveira, do Jornal O Município (26/02/20), tudo seria feito de acordo com a vontade do senador David Alcolumbre (DEM-AP) e do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). “O sistema continua o mesmo, só mudou o comandante. Tudo continuaria, como sempre, “nas mãos da República do Rio de Janeiro”. Ainda, nas palavras do senador Amin: “Eu sou parlamentarista, mas somos uma nação presidencialista. Porém, implantaram o parlamentarismo na hora de fazer o orçamento do governo. É inadmissível ficarmos sob a vontade (deles)”.
Querem esse dinheiro para atender os seus colégios eleitorais. Cada um deles tem seus candidatos a prefeito e a vereador, cujos eleitos reafirmarão seus apoios a uma nova eleição que favoreça cada deputado com suas novas ou reeditadas intenções de poder. Ah, é claro que esse dinheiro vai pra uma obra aqui, outra ali, de maior ou menor utilidade pública. Tirando a praga criminosa do superfaturamento, pode-se dizer que é do jogo. Sem esse “orçamento impositivo”, as condições de reeleição declinam. E quem acredita que o governo usaria melhor esse dinheiro, sem a intenção voltada às eleições?
Isso é muito mais um problema relacionado ao fisiologismo, isto é, à necessidade que cada político, seja do executivo, seja do legislativo, de se manter na fisiologia do poder. Não é o grande problema da política, do Estado e do interesse republicano. O problema – que pode estar claro aos apoiadores do presidente sem que se incomodem com isso, é o patrimonialismo. O uso permanente do patrimônio público para a sustentação de “direitos” legais constitucionalmente respaldados é que é o verdadeiro problema. Aí reside a verdadeira arapuca antirrepublicana entre os poderes.
Aí, essa gente de gravata se junta com aquela gente de toga e todo o estamento burocrático federal para um conluio corporativo condecorado de “direitos” às nossas custas. É aumento salarial de juízes pra cá, gratificações e engavetamentos processuais pra lá, e lagosta e vinho francês pra toda essa gente fina. “Merecidamente” se aposentam cedo, salário integral e, opa!: gratificações por desempenho na aposentadoria! Quando as forças progressistas deixaram de se preocupar com o patrimonialismo, concentrando-se na defesa (velada) desse Estado (de coisas), abriram o vácuo político aos conservadores e reacionários.
De 2003 a 2018, o número de servidores públicos cresceu 34% e os salários cresceram na média de 53%. Dois terços dos funcionários públicos fazem parte dos 10% mais ricos do País, sem gerar um centavo. A porcaria da “febre social” que não nos larga provocou 12 milhões de desempregos e a causa virótica é o patrimonialismo do Estado perdulário. Mas essa crise humilhante em nada afetou os coincidentemente 12 milhões de servidores. Segundo O Estado de São Paulo, de 26/02/2020, “entre 2013 e 2018, enquanto a massa salarial no setor privado encolheu 0,7%, a dos agentes públicos cresceu 12%.
Se os manifestantes do próximo 15 de março tem a intenção de protestar claramente contra isso, terão apoio da maioria da Sociedade e serão úteis à promoção da saúde política da Nação. Mas duvida-se que reclamem das aposentadorias dos militares, das pensões vitalícias das filhas (em vigor, segundo o site jusbrasil.com.br) ou das “rachadinhas” administradas por um tal Queirós. Se pedirem o fechamento do Congresso e do STF, só causarão prejuízo pelo desserviço da desinformação. E a maior desinformação dirá respeito ao significado e a importância do conservadorismo na cultura política ocidental.
Então, são os autoproclamados conservadores bolsonaristas por trás da manifestação. Se são conservadores ou reacionários, isso ficará claro bem antes do esperado “triunfo final”. Sabe-se que são intolerantes e esse não é um sinal do conservadorismo autêntico. E, se alguém ali acha que se deva fechar o Congresso e o STF, até se pode compreender sua indignação e a de milhões de brasileiros. Mas é coisa de reacionário, porque conservador sabe o valor histórico e a importância de conservar o que precisa ser melhorado, não destruído. Isso é posição de autoritários e ou opinião de alienados, daí pra baixo.
Fora isso, o que está por detrás desse movimento pode também ser o respaldo de uma maioria silenciosa, heterogênea sim, mas unida na indignação com a pouca vergonha da qual nenhum dos poderes escapa. A condescendência com o Executivo ainda existe porque seu respaldo eleitoral é maior e mais homogêneo que o do Congresso. Mas o despreparo presidencial já deixa evidente que esse governo não tem capacidade, nem disposição de unir o País e não vai entregar a metade do que prometeu. Pra quem, honestamente, esperava combate à corrupção, o Presidente já deixou claro o seu familismo amoral.
O que ainda se espera é a melhora da economia e mais nada. É a capacidade de curto prazo de tornar o País confiável a investimentos externos e internos, o que inclui a tão decantada responsabilidade fiscal. De resto, não se espera mais nada, nada mesmo, porque da Educação, principal fator de longo prazo, precisaremos aguardar. Aguardar que um novo governo, não submetido ao terraplanismo anti-evolucionista, reinstitua o bom senso necessário à reinserção tão urgente quanto tardia no rumo do processo civilizatório, pelo amor de Deus! Merecemos estar vivos para vermos isso.
Quanto ao Legislativo, é preciso dizer o seguinte: é uma instituição absolutamente indispensável. Está fora de cogitação, a qualquer liberal e ou conservador, da direita à esquerda, sugerir sua supressão. Com todo o respeito, só um idiota, literalmente alguém que não sabe do que fala, é capaz de concordar com isso. O que a maioria silenciosa precisa entender, e universidades, escolas, imprensa e formadores de opinião precisam debater é o sistema eleitoral que, como está, não representa mais a vontade da maioria. É um problema de proporcionalidade na representação da vontade dos eleitores.
Nessa direção, entenda-se: dos 513 deputados federais eleitos em 2018, somente 27 se elegeram sem votos alheios. Cerca de 5% atingiram o cociente eleitoral. Os outros 95% angariaram votos de quem não votou neles, mas em candidatos da legenda, com frequência de outra região, em quem provavelmente não votariam por escolha própria. Isso funcionou enquanto o voto foi mais ideológico. Com a proliferação de partidos, sancionada pelo Judiciário, esse voto perdeu quase todo o sentido. A única e atual maneira de reparar isso é através da distritalização do voto, a fim de ampliar a representatividade do eleito.
A Sociedade precisa ser esclarecida e entenderá isso na primeira aula. Precisamos inverter a lógica segundo a qual a função da Sociedade é sustentar o Estado patrimonialista. Nessa direção, o voto distrital melhora a matemática da representatividade eleitoral. Será um antídoto melhor que todas as leis vigentes até hoje, lá no fundo, infectadas pelo vírus patrimonialista desde o nascimento. Nosso problema está na raiz dos costumes, que infectam as leis. O vírus do patrimonialismo precisa ser controlado, permitindo que nossas instituições se conservem e evoluam.
A solução não é reacionária, nem revolucionária, tampouco pede um grande líder. A solução é evolucionária. Instituições são o produto histórico de gerações e não será a geração atual, sem maturidade, que terá direito de destruir o que as precedentes edificaram. Se a vaca tem carrapato, se combate o carrapato, não se mata a vaca. Nossos Legislativo e Judiciário, tanto quanto o Executivo, requerem imunologia. Mas isso não depende de milagreiro, de esquerda ou de direita. Depende de alternativas reais e democráticas, liberdade total, instrução e diálogo, como ensinam as nações civilizadas.
Parabéns ao Fernando Krieger.