O Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2024 que reajusta o salário mínimo regional em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira, 19. A proposta, enviada pelo governo do Estado na semana passada, aumenta em 6% o piso salarial pago aos trabalhadores catarinenses.
O reajuste será retroativo a 1º de janeiro deste ano e será aplicado às quatro faixas salariais existentes. Na primeira faixa, o mínimo vai passar de R$ 1.521,00 para R$ 1.612,26; os trabalhadores da segunda faixa terão aumento de R$ 1.576,00 para R$ 1.670,56; já para quem faz parte da terceira faixa, vai de R$ 1.669,00 para R$ 1.769,14; e a quarta e última faixa terá um aumento de R$ 1.740,00 para R$ 1.844,40. Os valores foram definidos por acordo entre empresários e trabalhadores.
O salário mínimo regional beneficia mais de 30 categorias profissionais, que não são contempladas em acordos coletivos ou convenções. Abrange diversos segmentos da economia, como trabalhadores da agricultura e pecuária, empregados domésticos, comércio em geral, indústria de vestuário e calçados e indústria farmacêutica.
Com a aprovação na CCJ, o projeto está apto a ser analisado por outras comissões e vai a plenário para votação
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