A Câmara de Vereadores deve votar hoje (e certamente aprovar) um projeto do Executivo que autoriza a liberação de créditos suplementares no orçamento da Prefeitura no valor de R$ 250 mil, para viabilizar o convênio do Município com a Polícia Militar.
A reativação do convênio teve uma participação importante do vereador Ricardo Alba, do PP. Na semana passada ele esteve na Prefeitura com o comandante do 10º BPM , Jefferson Schmidt, conversando com o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa e com o então secretário da Fazenda, César Poltronieri. Antes havia manifestado a preocupação na tribuna da Câmara.
O convenio foi renovado em junho de 2016, mas nunca foi pago. Segundo a assessoria do vereador, seriam R$ 70 mil para compra de uma viatura e R$ 10 mil por mês para a manutenção de veículos que atuam no patrulhamento da cidade. O valor de R$ 250 mil acertaria os atrasados e garantiria verba para os demais meses de 2017.
Hoje, de acordo com o secretário Paulo Costa, a Prefeitura arca com R$ 500 mil ano para manter a estrutura necessária para a manter as câmeras de monitoramento.
Sim, a segurança é tarefa do Governo do Estado, mas fundos específicos de ajuda a segurança pública já foi realidade em Blumenau. Bom que a administração Napoleão Bernardes retornará o convênio. Agora fico pensando porque assinou em junho, período pré-eleitoral, e não efetuou nenhum pagamento desde então.
O dinheiro vem em boa hora. Recentemente o Jornal de Santa Catarina trouxe uma reportagem onde revelou que 32 das 42 viaturas do 10º BPM estavam paradas por problemas de manutenção.
Segurança é dever constitucional do município tambem.
Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
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§ 10. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
I – compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito, além de outras atividades previstas em lei, que assegurem ao cidadão o direito à mobilidade urbana eficiente; e (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
II – compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aos respectivos órgãos ou entidades executivos e seus agentes de trânsito, estruturados em Carreira, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 82, de 2014)
Já que o governo do estado só arrecada, é bom saber que a prefeitura vai ajudar a Policia Militar a fazer a manutenção das viaturas para dar ao menos a sensação de segurança na cidade. Governador do estado é um bosta, só quer saber de cidades do seu partido e do PT.
quando eu era presidente do conselho de segurança, em Blumenau, tenhamos dinheiro, para, bombeiro,policia civil e militar, construimos as unidades policias nos bairros, esta nos bairros para quem quer ver, hoje nao temos mais nada, só se questiona, á segurança em Blumenau esta um caus, nao tem segurança das parte responsáveis q só arrecada, enquanto as empresas lavarem as maoes, a sociedade fica a mercê d 5 ou seis pilantras. é aquela velha historia, nao a enderece político em segurança, primeiro q eles estao protegido ou seja assegurados, segundo enquanto a população se sente insegura eles aproveito para fazer a suas utopia de bons samaritanos, e o resto q se dane. é o regime político.
Bom se alguns empresários, nem que seja de Jaraguá de novo. Pudessem de alguma forma legal, reverter impostos em forma de auxílio financeiro a PM.