O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), comunicou ao Plenário, na sessão ordinária desta terça-feira, 7, o cronograma de tramitação das duas medidas provisórias (MPs 257/2023 e 258/2023) referentes à reforma administrativa do Poder Executivo. As datas, bem como o rito de tramitação das matérias, foram definidas em reunião da Mesa Diretora da Assembleia com os líderes dos partidos e blocos parlamentares.
De acordo com Nadal, as MPs serão analisadas por três comissões permanentes: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Conforme acordado entre os líderes, a CCJ ficará responsável pela análise da admissibilidade das MPs, ou seja, se elas respeitam os requisitos para tramitarem como medida provisória. A CCJ terá até o dia 28 de março para emitir seu parecer sobre a admissibilidade (confira o cronograma abaixo).
Após a aprovação da admissibilidade pelo Plenário, cuja votação deve ocorrer em 29 de março, as MPs serão analisadas pelas comissões de Finanças e de Trabalho. Nessas comissões, elas poderão receber emendas parlamentes que, se acatadas, retornam para análise da CCJ. Caberá a essas duas comissões a elaboração do projeto de conversão em lei das MPs.
Em entrevista, Nadal afirmou que a análise das MPs pelas comissões será importante para se discutir o mérito das duas matérias. Além disso, os parlamentares poderão requerer a realização da audiência pública para discutir a reforma junto ao Executivo e aos servidores públicos que serão afetados e, ao mesmo tempo, possibilitar aos deputados tirar dúvidas sobre o conteúdo da reforma
“Procuramos, dentro desse cronograma, ter tempo para realizar a ampla discussão dessa matéria com aqueles diretamente envolvidos e até dar ao governo a oportunidade de dar explicações sobre a reforma, de tirar dúvidas”, comentou Nadal.
Ainda não há data prevista para votação dos projetos de conversão em lei pelo plenário, mas o presidente da Assembleia acredita que o processo todo será concluído em até 70 dias, ou seja, na primeira quinzena de maio. Conforme o Regimento Interno da Alesc, os deputados têm 60 dias, renováveis por mais 60, para apreciar e transformar as MPs em lei.
Cronograma de tramitação das MPs da reforma administrativa
| Data | |
|---|---|
| 21 de março | apresentação do parecer na CCJ sobre a admissibilidade e abertura de vista coletiva |
| 28 de março | votação do parecer na CCJ sobre a admissibilidade |
| 29 de março | votação da admissibilidade das MPs em plenário |
| 30 de março | recebimento das MPs pela comissão de Finanças e designação de relator |
| 31 de março a 14 de abril | prazo para apresentação de emendas dos deputados |
| a definir | encerrada a tramitação na comissão de Finanças, a matéria segue para a comissão de Trabalho, que ainda definirá seu cronograma para apreciação das MPs |
Fonte: Alesc
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