A terceira sessão do TSE que analisou o deferimento ou não da candidatura a deputada federal de Ivana Lais (PT), realizada nesta terça-feira, 22, sofreu mais uma reviravolta. E ficou, mais uma vez, sem uma decisão.
Ivana recebeu 491 votos na última eleição, votos que se fossem validados garantiriam ao PT eleger mais um deputado federal, no caso Ana Paula Lima, segunda mais votada pela sigla, com mais de 70 mil votos. Mas a candidatura de Ivana havia sido indeferida pela Justiça Eleitoral de Santa Catarina.
Quando houve o pedido de vistas do ministro Luis Roberto Barroso, a votação dos ministros estava 4 a 1 pela tese em favor do PT. Na retomada, Barroso votou contra e em seguida, o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, que já havia votado, mudou seu voto. Ficou 3 a 3.
Caberia a presidente, ministra Rosa Weber definir, mas desta feita foi a vez dela pedir vista.
Ou seja, dez meses depois de começar as atividades legislativa na Câmara dos Deputados, a situação que envolve um representante de SC não foi definida. Permanece Ricardo Guidi, do PSD.
Ainda não se sabe quando o processo será reavaliado.
O debate analisado é sobre a legitimidade do Mural Eletrônico nas eleições. A falta de uma certidão criminal em segundo grau de Ivana, que provocou o cancelamento de sua candidatura, teria sido comunicada através deste meio.
Outro debate é sobre a necessidade de apresentação de tal certidão criminal no caso de candidato sem foro privilegiado.
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