Sancionada lei que dá transparência ao destino das multas de trânsito em Blumenau

A assinatura da lei na tarde desta segunda-feira teve um caráter simbólico. O prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) usou o espaço do Salão Nobre para reforçar sua política de transparência, implantada desde o começo da sua primeira gestão. E além de tudo, fez questão de dar visibilidade para o projeto de um vereador eleito pela oposição, no caso Gilson Souza, o professor Gilson, do PSD.

“Nós não estamos deixando apenas o legado da transparência, tem um legado maior”, destacou o vereador, afirmando que o fato de ser oposição não o impede de buscar harmonia quando há projetos de interesse coletivo. Professor Gilson estava emocionado. Destacou que nesta segunda-feira completava 100 dias de seu mandato de vereador: “é a primeira lei da minha vida,  da minha equipe que também é nova, é muita felicidade”.

A lei determina que a Prefeitura divulgue o destino dos recursos arrecadados com as multas de trânsito na cidade no Portal Transparência mensalmente.

“Quem não deve não teme, se não tem nada errado porque não escancarar para a população?”, foi a reflexão que o presidente da OAB Romualdo Marchinhacki deixou no ar, ao parabenizar o autor da lei e o prefeito Napoleão.

É uma boa iniciativa, pois são muitas dúvidas sobre o destino das multas e desmistificar o que é chamado de “Indústria da Multa”.

Para dar mais simbolismo ao ato, a Prefeitura fez questão de já inserir as informações na sanção da lei, sem esperar aqueles prazos regimentais. No site do Município já estão disponíveis dois links. É preciso ir no link “transparência” e procurar na aba “consulta pública”. Lá estará “destinação dos recursos das multas” e “regulamentação do destino dos recursos das multas”.

A agilidade foi bacana, simbólica, mas sabe aquele ditado que a pressa é inimiga da perfeição?

Para mim, não estão suficientemente claras as informações disponíveis ali.

Costumava ensinar para meu alunos que quando o jornalista não entende do que viu ele não pode passar para seu público.

Eu sinceramente não achei fácil. Mas também não sou muito “expert”. Prometo aprimorar-me no assunto.

Em maio a Prefeitura lançará um novo site da Transparência, prometendo mais funcionalidade de navegação e de acesso às informações. Com mais calma, a equipe responsável pelo projeto de transparência deverá aperfeiçoar o bom trabalho que vem sendo desenvolvido até agora.