Reforma tributária
Foi aprovada nesta terça-feira, 3, pelos secretários de Fazenda dos estados e Distrito Federal, a versão final da proposta de reforma tributária dos estados.
A proposta prevê um período de 10 anos até a implantação total do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) – tributo sobre consumo a ser cobrado no destino e que substituiria outros cincos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS)
Ao longo dos 10 anos a alíquota do IBS vai aumentar gradualmente e a dos outros impostos reduzirá até que só fique o IBS ao final do período.
Outro pontos: por 20 anos, nenhum estado vai ter perda da sua arrecadação de impostos; o tratamento diferenciado da Zona Franca de Manaus será preservado; estados e municípios terão autonomia para definir sua alíquota do IBS; (essa alíquota vai valer para todos os bens e serviços) e a criação de um fundo de desenvolvimento regional para ajudar no desenvolvimento de estados mais pobres.
O texto ainda precisa do aval de sete governadores para ser apresentado ao Congresso Nacional.
Vetos no projeto sobre abuso de autoridade
O presidente Bolsonaro afirmou nesta terça-feira, 3, que o projeto sobre abuso de autoridade pode ter quase 20 vetos. O prazo para sanção termina nesta quinta-feira, 5.
Bolsonaro comentou a análise do projeto durante entrevista na saída do Palácio do Alvorada. O presidente disse que aceitou nove vetos sugeridos pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e adiantou que outros trechos serão vetados.
Com informações: G1
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