Vanderlei de Oliveira
Vereador (PT)
Ainda que o artigo 2º da Constituição Federal determine que os três Poderes da União devam ser independentes entre si, a maioria das Câmaras Municipais do Estado de Santa Catarina utiliza espaços cedidos pelas prefeituras. É o que aponta o primeiro Censo Legislativo Municipal Catarinense, promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa, em parceria com a UFSC. Reflexo da realidade estadual, durante 130 anos, o Poder Legislativo Municipal de Blumenau também esteve “morando” de favor na Prefeitura e em outros espaços.
A sede própria nunca foi prioritária na cidade, pelo menos até 2012. Na gestão do ex-presidente Jovino Cardoso (2011-2012), quando aconteceu o “despejo” do prédio da prefeitura, foi realizado a locação de um espaço destinado à Câmara. Avaliada como a mais adequada e com o menor preço, a nova sede foi selecionada como um passo no caminho ao aprimoramento e ampliação da estrutura Legislativa. No primeiro semestre de 2013 coube a gestão da qual fui presidente (2013-2014) completar a instalação da primeira sede independente da história da Câmara Municipal.
Embora essa ação seja alvo de muitas críticas, é ilusório acreditar que a Câmara Municipal não tinha determinados gastos quando ocupava um andar inteiro do prédio da prefeitura. Energia elétrica, climatização, água, esgoto, coleta de lixo, e vigilância são serviços que sempre foram utilizados. A diferença é que esses custos iam direto para a conta do Poder Executivo, como se fosse um gasto deste. Antes a Prefeitura subsidiava a Câmara em detrimento da sua própria estrutura. Agora algumas secretarias deixam de gastar fora, e passaram a ocupar o espaço deixado pelo Parlamento Municipal.
Mesmo com os novos custos adjacentes da independência político-administrativa da Câmara, durante os anos de 2013 e 2014 foram devolvidos ao Poder Executivo aproximadamente R$ 3,3 milhões dos repasses mensais (duodécimo). Destes valores, cerca de R$ 850 mil ganharam o indicativo para criação do fundo de construção da sede própria. Infelizmente o prefeito preferiu utilizar os recursos, solicitados para a sede definitiva da Câmara, em outras finalidades.
Recentemente, num processo atabalhoado, repleto de polêmicas e urgências inexplicáveis, a atual mesa diretora da Câmara decidiu adquirir um imóvel usado, a fim de sair do aluguel. Num primeiro momento a iniciativa parecia muito positiva. Claro, se não fosse o fato de a Câmara não possuir meios econômicos próprios para simplesmente comprar, construir ou reformar uma edificação. Isso porque, como se sabe, o Legislativo não pode guardar os recursos que deixa de utilizar durante o ano. Por força de lei tem que devolver o que sobra à Prefeitura.
É real a necessidade de a Câmara, e até mesmo toda a estrutura administrativa da municipalidade, ter a “casa própria”, é preciso sair do aluguel. Mas também é necessário um debate aprofundado com toda sociedade blumenauense para apontar como fazer isso.
Diferente da locação, que é um ato provisório e mutável a qualquer tempo, a aquisição ou a construção de um espaço próprio não é algo tão maleável, e nem tão acessível financeiramente. Por essa razão, no caso da Câmara está aprovada desde fevereiro de 2014, uma Audiência Pública, ainda não realizada, para iniciar abertamente a discussão da sede definitiva da Câmara.
Blumenau é uma das maiores economias de Santa Catarina, com um orçamento médio anual superior a R$ 2 bilhões. Exatamente por isso precisa ter instituições fortalecidas, independentes e com condições de fazer o trabalho que a população precisa e merece.
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