Seminário pelo fim da violência doméstica contra mulher termina com Carta de Blumenau

Durante toda a quinta-feira, agentes públicos, coletivos de mulheres e representantes sindicais da região e políticos participarão na FURB do Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher e agora divulgam a Carta de Blumenau, com as prioridades e propostas tiradas durante o evento.

Entre as mais de 20 propostas apresentadas, destaque para a instalação de mais Delegacias da Mulher na região, exclusivas para atendimento às vítimas de violência, com profissionais femininas e funcionamento 24 horas.

Segundo a deputada estadual Ana Paula Lima (PT), coordenadora do seminário em Blumenau, “Santa Catarina é quarto estado mais violento para as mulheres no país, mas uma década após a implantação da Lei Maria da Penha, o estado é o único na região Sul a não ter nenhuma delegacia exclusiva para atendimento às mulheres”.

Outras propostas foram a garantia de  recursos no orçamento do Estado para a capacitação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção à mulher e para a implementação das diretrizes da Lei Maria da Penha no estado, assim como a ampliação da Rede Catarina de Proteção à Mulher, programa da Polícia Militar lançado este ano para fiscalizar as medidas protetivas em favor das mulheres agredidas, previstos na Lei Maria da Penha.

A Carta de Blumenau apontou também para a necessidade de implantar Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todos os municípios do Vale do Itajaí, com participação majoritária dos coletivos de mulheres e movimentos sociais.

Segue o texto, na íntegra.

Carta de Blumenau

Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher

Nesses tempos de golpe e perda de direitos, de machismo e de violência crescente, precisamos falar de gênero sim! Porque falar de gênero é falar da luta das mulheres por uma vida digna e sem medo.

Por isso nós, mulheres e homens, contrariando essa onda conservadora e retrógrada que assola o país, reunidos em Blumenau, no dia 16 de novembro de 2017, no Seminário Regional Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher,

Denunciamos

1. Em tempos de perda de direitos do governo ilegítimo, é preciso falar de gênero sim;
2. Infelizmente, as políticas públicas voltadas às mulheres têm sofrido imensos retrocessos;
3. A violência contra as mulheres, especialmente a doméstica e familiar, tem crescido assustadoramente;
4. A falta de profissionais qualificados, especialmente mulheres, na rede de atendimento pode “mascarar” a realidade da violência doméstica (subnotificação dos casos);
5. O machismo e a intolerância sexual, religiosa, de raça e política têm pautado os debates nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil;
6. Santa Catarina falha nas políticas de atenção e proteção à mulher;
7. Não há uma base de dados confiáveis em SC sobre violência doméstica e familiar;
8. Os dados sobre violência contra a mulher no site da Secretaria de Segurança Pública estão incompletos e com índices muito inferiores a relatórios de outras fontes institucionais;
9. O Estado não possui Delegacias da Mulher, para atendimento exclusivo às mulheres vítimas de violência;
10. As 31 Delegacias existentes são híbridas – de atendimento à mulher, criança, adolescente e idoso – e funcionam apenas em horário comercial;
11. Apenas 33 municípios catarinenses possuem Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;
12. No Vale do Itajaí, apenas 8 cidades contam com Conselhos Municipais de Direitos da Mulher: Balneário Camboriú, Bombinhas, Camboriú, Itajaí, Navegantes e Porto Belo, na região da AMFRI; Rio do Sul, na região da AMAVI; e Timbó, na região da AMMVI.

Propomos

1. A retomada das políticas públicas para as mulheres;
2. O cumprimento da Lei 15.806, de 16 de abril de 2012, que obriga o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a registrar e divulgar os índices de violência contra a mulher, no âmbito do Estado de Santa Catarina;
3. A instalação de Delegacias exclusivas para atendimento às mulheres, com profissionais femininas e atendimento 24 horas;
4. A criação de um protocolo nas Delegacias da Mulher para atendimento das mulheres vítimas de violência psicológica;
5. O tratamento dos casos de violência psicológica contra as mulheres, não só as agressões físicas;
6. A ampliação do número de profissionais femininas qualificadas para atendimento às mulheres vítimas de violência na rede de proteção à mulher;
7. Aumentar o efetivo de policiais femininas para o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica;
8. A garantia de recursos no Orçamento do Estado para capacitação permanente dos profissionais que atuam na rede de proteção;
9. A garantia de recursos no Orçamento do Estado para a implementação da Lei Maria da Penha;
10. Vincular ao artigo 170 – programa do Governo do Estado de concessão de bolsas de estudo e de pesquisa – a contrapartida das universidades em programas de combate à violência contra a mulher;
11. A instalação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher em todos os municípios do Vale do Itajaí;
12. A criação de um Conselho Regional (Vale do Itajaí) de Direitos da Mulher;
13. A regulamentação do Observatório da Violência Contra a Mulher, para um diagnóstico integrado da rede de proteção à mulher;
14. A participação da Bancada Feminina da Assembleia Legislativa na reunião do Sistema Acafe (11 Universidades e 5 Centros Universitários), dia 8/12, para propor que as universidades instituam o Observatório da Violência contra a Mulher;
15. A ampliação de Rede Catarina de Proteção à Mulher (PM/SC);
16. A realização de encontro estadual de coletivos de mulheres de Santa Catarina;
17. A realização de audiência pública para discutir as varas especializadas;
18. Mais casas abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica;
19. Que as políticas para as mulheres levem em consideração os aspectos étnicos e raciais, religiosos, da imigração e da população do campo;
20. Que todas as escolas, em todos os níveis, abordem conteúdo de gênero;
21. Que o Legislativo tenha participação paritária de gênero.

Compromissos

1. Manter o debate permanente sobre as violências contra a mulher;
2. Apoiar a luta dos municípios e dos movimentos de mulheres do Vale do Itajaí junto ao Governo do Estado para a instalação de Delegacias da Mulher;
3. Apoiar os municípios e dos movimentos de mulheres do Vale do Itajaí na discussão e implantação de Conselhos Municipais de Direitos da Mulher;
4. Identificar e fortalecer coletivos de mulheres, promovendo o protagonismo, liderança, autonomia e empoderamento feminino.

Solicitamos

Que este documento seja encaminhado, através da Bancada Feminina na Alesc:

1. Ao Governo do Estado de SC;
2. Às bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para que seja lido em plenário;
3. Às Câmaras de Vereadores dos municípios do Vale do Itajaí (AMMVI, AMFRI e AMAVI), para que seja lido em plenário;
4. Às Prefeituras do Vale do Itajaí;
5. E seja apresentado no Seminário Estadual Pelo Fim da Violência Doméstica Contra a Mulher, no dia 7 de março, em Florianópolis.

“Basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados” – Simone de Beauvoir

Blumenau, 16 de novembro de 2017.