O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 4.968/2019, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O projeto, aprovado em votação simbólica, busca combater a precariedade menstrual, garantindo cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
A partir de sua transformação em Lei, ficará garantido a estudantes de baixa renda, mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade, assim como detentas e internadas, a oferta de absorvente íntimo. O valor será originário, em sua maioria, do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto em casos de detentas, quando o valor virá do Fundo Penitenciário nacional.
A proposta, apresentada pela deputada Marília Arraes (PT-PE), foi relatado pela senadora Zenaide Maia (PROS-RN). O projeto agora segue para sanção presidencial.
Fonte: Congresso em Foco
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