O Senado aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência. 56 senadores votaram a favor e 19 contra. A proposta precisava de 49 votos para ser aprovada, ou seja, ⅗ dos senadores.
O texto seguiu para o plenário do Senado depois da aprovação do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB), na CCJ da Casa, também nesta terça-feira.
A expectativa do Planalto é concluir a votação em 2º turno até 10 de outubro, conforme calendário acertado entre os líderes no Senado. Porém, a segunda etapa do projeto na Casa, que deve acontecer na próxima semana, promete embates. Senadores argumentam que existe um acordo não cumprido pelo governo. O acordo é sobre a divisão de recursos de leilões de petróleo.
Os senadores catarinenses, Jorginho Mello (PL), Esperidião Amin (PP) e Dário Berger (MDB) votaram a favor do texto.
Após a aprovação, os senadores seguiram na votação dos destaques, mas por 45 votos a 32, a conclusão ficou para esta quarta-feira, 02.
No plenário
A discussão no plenário do Senado durou cerca de quatro horas.
Humberto Costa (PT), líder do partido da Casa, disse na aprovação do texto, que o Senado estava “perpetrando uma das maiores maldades contra a população brasileira”.
Tasso Jereissati (PSDB) afirmou que “o impacto fiscal da reforma” chegou ao Senado “concentrado naqueles que ganham mais”, citando um pesquisador da Universidade da Califórnia.
Pontos principais do texto
Idade mínima para aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Vale para trabalhadores urbanos do setor privado e servidores públicos;
Tempo mínimo de contribuição no setor privado urbano de 15 anos para mulheres e 15 anos para homens que já estão no mercado de trabalho (20 anos para os que ainda vão ingressar no mercado);
Tempo mínimo de contribuição no setor público de 25 anos para homens e mulheres (com 10 anos no serviço público e 5 no cargo);
Idade mínima de 60 anos para professores e 57 para professoras, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos;
Idade mínima de 55 anos para homens e mulheres da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais;
Nenhuma pensão por morte será menor que um salário mínimo;
Regras de transição com pedágio para trabalhadores que estão próximos da aposentadoria;
Valor da aposentadoria será baseado na média de todo o histórico de contribuições do trabalhador, e não mais nos 80% maiores valores como é feito atualmente;
Pensão por morte equivalerá a uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo segurado que morreu, acrescida de cotas de 10% por dependente, até o máximo de 100%. Uma viúva, por exemplo, receberá 60% do benefício;
Fixa o cálculo do benefício de acordo com o tempo de contribuição do trabalhador que pedir a aposentadoria;
O texto não altera regras para aposentadoria de trabalhadores rurais, tampouco para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência.
A aposentadoria para militares das Forças Armadas também não está na PEC. Esse assunto está em outra proposta, encaminhada à Câmara em 20 de março, mas não foi analisada pelos deputados.
Embates no segundo turno
Depois da aprovação em primeiro turno, senadores passaram a pressionar o governo para que edite uma medida provisória (MP) garantindo a divisão entre estados e municípios de parte dos R$ 106 bilhões que virão da venda do excedente de petróleo do pré-sal.
Senadores ameaçam obstruir a votação. Argumentam que existe um acordo não cumprido pelo governo.
O pacto federativo defendido por senadores engloba pautas como trata a questão dos precatórios, trata da securitização das dívidas dos estados, da Lei Kandir e também da cessão onerosa.
Antes da pressão dos senadores, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, vinha garantido a votação em segundo turno da reforma entre os dias 10 e 15 de outubro.
Denúncia contra os números apresentados
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou uma denúncia no Tribunal de Contas da União (TCU) contra o Ministério da Economia.
A legenda acusa a pasta de fraude nos números que justificam a reforma da Previdência. Os três pontos da denúncia são: indícios de falsificação ou imperícia, o subsídio para aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminui e não aumenta e que a estimativa da economia com a reforma é falsa.
Os supostos erros foram identificados pelo pesquisador Pedro Paulo Zahluth, da Unicamp.
O partido pede que o TCU investigue os dados e adote medidas cautelares “para a proteção do erário federal”.
Histórico
A reforma da Previdência foi encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no dia 20 de fevereiro. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto no dia 23 de abril. Aprovado em 4 de julho pela Comissão especial da Casa e depois no plenário, em primeiro turno, no dia 12 de julho.
A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara, por 370 votos a 124, no dia 7 de agosto.
O texto começou a tramitar no Senado no dia 8 de agosto, aprovado pela CCJ no dia 4 de setembro.
No mesmo dia, 1º de outubro, o texto foi aprovado pela CCJ do Senado e pelo plenário em primeiro turno.
Com informações: G1, Folha, UOL e Senado
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