Recebemos, da assessoria do senador Dalirio Beber, o texto que reproduzimos abaixo, sobre a reportagem do Informe Blumenau publicada na terça-feira, 15.
Proposta vai ao encontro do Pacto Federativo, a fim de salvar da falência estados e municípios e garantir empregos
O (PLS) 409/2016 preserva a manutenção da revisão anual dos salários e garante a irredutibilidade dos salários do magistério público, da educação básica, dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias, mas tem o objetivo de impedir o desiquilíbrio das contas públicas e a falência total de estados e municípios
O objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 409/2016, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC), é proporcionar ao gestor público, a opção de reajustar os salários pela inflação acumulada dos últimos 12 meses, ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior.
Essa é uma reivindicação antiga e constante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e das outras federações, como Federação Catarinense dos Municípios – Fecam, além de ir ao encontro da efetivação do Pacto Federativo.
O Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, não estão sozinhos entre os estados com grandes dificuldades financeiras. Os 26 estados e o Distrito Federal somavam, no final de 2016, um rombo fiscal de R$ 56 bilhões. O número representa uma piora nas contas de 17 estados em relação ao resultado que tinham no mesmo período de 2015, de acordo com dados do Tesouro Nacional. Das 27 unidades da federação, 20 estão no vermelho. Esse resultado já impacta serviços básicos de atendimento à população e projetos de governos estaduais e municipais, muitos dos quais, impostos pela União, que obriga a efetuação de serviços, mas que não custeia o seu desenvolvimento.
Há atrasos de salários de servidores, milhares ainda não receberam o 13º salário, além de fornecedores sem receber.
A deterioração das contas dos estados e municípios é consequência da grave recessão que o país enfrenta, fruto do desequilíbrio e rombo das contas públicas do governo petista.
“A receita tributária caiu, os impostos federais caíram, assim como as arrecadações municipais e os estaduais. Aí tem a perda de receita, contrastando com o aumento das despesas. É uma conta que não fecha, com o resultado de mais de 12 milhões de desempregados. Então, com o objetivo de impedir esse desiquilíbrio das contas públicas, a nossa proposta permitirá que o gestor público tenha a opção de reajustar os salários das categorias que têm piso salarial fixado em nível nacional, como os profissionais do magistério público da educação básica, os agentes comunitários e os agentes de combate às endemias, pela inflação acumulada dos últimos 12 meses ou pela taxa de crescimento das receitas tributárias próprias, somadas às transferências oficiais recebidas no exercício anterior. No caso do magistério público, o texto preserva a manutenção da revisão anual dos salários e garante a irredutibilidade dos salários dessas categorias”, justifica o senador.
Para o senador, a implementação dessa nova regra de reajuste dos pisos salariais nacionais deve contribuir para uma recomposição mais rápida do equilíbrio das finanças públicas dos estados e municípios, além de colaborar na retomada do crescimento econômico sustentável, contendo os milhões de demissões e garantindo a oferta de empregos.
A matéria encontra-se pronta para inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos, com relatório com voto favorável do senador Hélio José. Ele afirma que a medida é necessária devido ao “quadro atual de gravíssima recessão”. “Desse modo, pela conjuntura atual em que se encontra o país e pela situação de crise fiscal em que se encontram vários estados e municípios, consideramos que o PLS deve prosperar”, afirma Hélio José em seu relatório.
Sem falar,que o salário de um deputado federal paga o de 140 professores, lamentável a ignorância do povo ao eleger seus representantes,temos o que merecemos!
Reforma política já, com cada estado ter apenas UM senador e no máximo DOIS deputados federais, já que deveriam fazer e cumprir as leis nada fazem. É só olhar o resultado da votação na lei da maioridade. Só fazendo isto já teremos uma economia enorme.