A CPI dos Atos Golpistas se reúne nesta terça-feira, 17, a partir das 9h, para a apresentação do relatório final dos trabalhos do colegiado. A leitura do parecer antecede a votação do texto, prevista para ocorrer na quarta, 18.
Responsável pela elaboração do documento, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) não quis adiantar as conclusões apontadas por ela no parecer. Membros do colegiado próximos à senadora têm defendido que o documento deve conter sugestões de indiciamento de militares. Eliziane disse que o parecer tem sido feito a partir de uma “construção coletiva”.
“Você faz um ajuste aqui, faz outro acolá, respeitando sempre uma questão técnica”, afirmou.
O parecer é uma das obrigações das comissões de inquérito. É produzido ao final dos trabalhos e serve como documento definitivo do colegiado.
No texto, além de sugerir o indiciamento criminal de pessoas, é possível apresentar propostas ao Congresso. As conclusões são encaminhadas aos órgãos responsáveis por promover eventuais responsabilizações de condutas criminosas apontadas no documento.
Em geral, o conteúdo é enviado ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União. Cabe a esses órgãos, portanto, decidir pela apresentação de denúncias baseadas no relatório.
Para ser aprovado, o relatório precisará dos votos da maioria dos membros da CPI mista de deputados e senadores.
Linha do tempo
De acordo com Eliziane Gama, além dos fatos que envolveram a preparação, incitação e realização dos atos de 8 de janeiro, o relatório final da CPI deverá abordar episódios anteriores que teriam, em tese, inflamado intenções golpistas pelo país.
Essa “linha do tempo” já havia sido definida pela relatora na apresentação do plano de trabalho do colegiado.
“O relatório final é sustentado no plano de trabalho. Então, nada fugirá daquilo que consta, na verdade, no plano de trabalho que nós apresentamos logo no primeiro dia dos trabalhos da comissão”, afirmou a senadora.
Entre as linhas de investigação previstas no cronograma dos trabalhos, aprovado pela CPI em junho, estão:
- 2º turno das eleições de 2022;
- minuta de decreto golpista;
- manifestações em rodovias nacionais;
- ataques à sede da Polícia Federal e ao aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022;
- acampamento golpista no Quartel-General do Exército;
- participação de membros das Forças Armadas em manifestações e articulações golpistas.
Reunião
Nesta terça, 17, a relatora deverá apresentar um resumo do relatório, com as justificativas dos pedidos de indiciamento.
Um acordo costurado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), prevê que, na sequência, seja concedida vista coletiva (mais tempo para análise) de 24 horas.
Em seguida, deverão ser lidos dois pareceres alternativos ao da senadora — os chamados votos em separado. Terão direito à leitura, por até uma hora cada, o bloco da oposição e o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Um acordo costurado pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), prevê que, após as leituras, seja concedida vista coletiva (mais tempo para análise do texto da relatora) de 24 horas.
A votação e o encerramento dos trabalhos vão ocorrer, portanto, na quarta (18).
CPMI
Com o parecer, a CPI dos Atos Golpistas — instalada para apurar os atos golpistas de 8 de janeiro — chegará ao fim, após cinco meses de trabalho, sob protestos da oposição contra a predominância governista no colegiado.
Antes defendida pela oposição, a CPI foi marcada pela estratégia da base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a sua influência nos encaminhamentos da comissão.
A predominância governista — que deve pavimentar uma fácil aprovação do texto de Eliziane — foi sinalizada na última reunião do colegiado, quando parlamentares de oposição foram derrotados, por 14 votos a 10, ao tentar convocar a depor um dos coordenadores da Força Nacional.
Fonte: g1
