A queda de braço entre o Consórcio Siga e a Prefeitura de Blumenau ainda vai longe nos tribunais. A mais nova decisão judicial, determinada pelo juiz substituto Felipe Nóbrega Silva, publicada nesta quinta-feira, 26, pode trazer um prejuízo entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões aos cofres públicos, no caso de ser mantida.
O juiz mandou o Município pagar ao consórcio uma indenização de 14 centavos por passagem vendida entre 11 de março e 19 de junho de 2013 e 17 centavos por passagem vendida entre 19 de junho de 2013 e e 14 de março de 2014. Todos valores corrigidos pelo INPC.
Em fevereiro de 2013, o Seterb analisou que a tarifa deveria ser reajustada em R$ 3,20, contra o pedido do Siga para que elevasse a tarifa para R$ 3,45. Mas, com base no critério da modicidade, o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) determinou a tarifa em R$ 3,05. 15 centavos a menos que a determinada pelo Seterb e 40 centavos menos que o pedido das empresas.
Quando fez esta opção, Napoleão Bernardes pensou nos usuários de Blumenau, contrariando os cálculos da sua autarquia responsável pela tarifa, no caso o Seterb, que apontou que o equilíbrio financeiro poderia ser mantido com o valor de R$ 3,20.
Para piorar a situação das empresas, uma ação popular do então vereador Jefferson Forest (PT), baseada numa desoneração tributária prevista pela Medida Provisória 617/2013, fez a tarifa reduzir para R$ 2,90. Em seguida, o prefeito desonerou o ISS das empresas e trouxe a tarifa para R$ 2,75.
Vale lembrar que foi o período das primeiras grandes mobilizações populares recentes que aconteciam no país, cujo fator desencadeante na época eram as tarifas do transporte coletivo.
Na época, os advogados tentaram uma liminar para rever a tarifa, sem sucesso. Com isso, todos reajustes desde então passaram a ser feitos em cima de patamares já defasados pela ótica do Consórcio Siga.
” É louvável que o Município pretenda manter a tarifa em valores módicos, porém não pode fazê-lo as expensas do dinheiro alheio.”, disse o juiz Felipe Nóbrega Silva em sua sentença. E propôs: “Deve-se buscar alternativas, como racionalização do sistema, mediante fechamento ou mudança de linhas, subsídio de tarifa, alteração das hipóteses de isenção, etc. Porém, não se pode vulnerar o pacto inicial, reduzindo unilateralmente a remuneração da concessionária”.
A ação que recebeu a sentença agora buscava medidas compensatórias para o desequilíbrio financeiro das empresas, algumas medidas que caíram no colo da Viação Piracicabana, como a segurança e manutenção dos terminais e gastos com garagens, assumidos pela Poder Público.
É mais um imbróglio entre Prefeitura e Siga que não deve-se manter nos próximos capítulos da briga do judiciário.
De longe, entendo que os dois lados tem sua razão. O prefeito Napoleão optou pelo usuário, mas faltou flexibilidade para tentar administrar este desequilíbrio econômico das empresas.
“O prefeito Napoleão optou pelo usuário”! Tais brincando……tu acha que o povo é MANE?
Cobrem do prefeito e de seus capangas…nao foi o povo que fez está bagunça..Para a Piracicabarnes liberam o aumento sem pestanejar…sera porque?
Primeiro ponto quem paga o reajuste do vale transporte não é o usuário, são as empresas , os usuário pagam os 6% de seus salários, as duas indagação estão equivocada, quanto a do prefeito, quanto ado juiz. Falta os advogados das duas parte voltar para os estudo, ou seja para salas d aula e ler mais sobre transporte, outra quem sabe se a sua calca esta apertada é quem, a empresa deu cálculos conforme planilha, o prefeito usou o popular, o seterb calculou a sua porcentagem, o juiz calculou q a empresa estava sendo lesada, por isto pediu perda d linhas, agora os tributo do município é quem vai arcar com as despesas, d 3.5 vai 6 ou 7 milhões.