Se o suplente de vereador Lenilso Silva estava batendo recordes de apresentação de projetos de lei – 15 em duas sessões -, ele também deve entrar no livro de recordes pelo número de rejeitados pela Comissão de Constituição e Justiça.
A CCJ reuniu-se nesta terça-feira e vetou sete projetos do petista, considerados inconstitucionais, por serem de responsabilidade do Executivo.
A CCJ é uma comissão jurídica, mas que em algumas vezes prevale a política. O presidente Jens Mantau (PSDB) e o relator Bruno Cunha (PSB) pesam pela legalidade. Já Jovino Cardos Neto (PSD), Marcelo Lanzarin (PMDB) e Ricardo Alba (PP) nem sempre se pautam desta forma, por entender a necessidade do debate prosseguir no plenário.
A atuação da comissão já foi alvo de questionamentos, que você pode acompanhar aqui.
Bruno Cunha é o mais rigoroso, até por ser professor de direito constitucional. Entende que muitas vezes os vereadores apresentam projetos claramente inconstitucionais para aparecer na mídia e ganham espaços generosos.
Faz uma crítica a imprensa, por dar esta visibilidade.
Ele tem razão, em partes. Se os projetos não fosse do único vereador do PT, poderiam ter outra sorte na análise de seus pares, como já aconteceu em outras oportunidades, por interesses diversos.
Também entendo que muitos projetos, mesmo com vícios de constitucionalidade, podem e devem vir a debate, para serem aperfeiçoados e até encaminhados ao Executivo como anteprojeto.
Não me refiro aos projetos apresentados pelo Lenilso, para deixar bem claro. Ele me disse que, na conversa com o prefeito Napoleão Bernardes (PSDB) nesta terça-feira, alinhou a possibilidade da Prefeitura encampar uma ou outra ideia sua.
Vamos ver. Confira os projetos vetados.
Parecer Contrário:
Projeto de Resolução nº 555, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “CRIA A ‘GALERIA LILÁS’ DAS EX-VEREADORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Resolução nº 557, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva e outros, que “DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS DURANTE AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar nº 1.749, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 276 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007”.
Projeto de Lei nº 7.544, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO E O USO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.547, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO POPULAR DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.550, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei nº 7.551, de autoria do Vereador Lenilso Luis da Silva, que “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
A maioria dos projetos merecem serem vetados , um ou dois de interesse da comunidade .
Comento esta frase: “Faz uma crítica a imprensa, por dar esta visibilidade.”
Se esse bruninho cunhazinho fosse meu professorzinho de direitinho constitucionalzinho, eu já estaria correndo ao Diretório do Curso de Direito para exigir a sua defenestraçãozinha.
Absurdo dos absurdos: o cara é professor de DIREITO CONSTITUCIONAL e não sabe de cor o Artigo Quinto, Inciso Quarto da Constituição Brasileira??????????
Fica de boca fechada, bruninhinho!
Alcino Carrancho
O Professor de Direito Constitucional Que o Bruninho Cunhazinho Precisa
Em tempo:
Todo o “dono da verdade” que critica o que a IMPRENSA publica, deveria levar uma dúzia de vergastadas no lombo. Deixa a IMPRENSA escrever o que quiser e eu filtro, babaca! Não preciso da tua tutela, degenerado!
Conselho ao professorzinho bruninho:
Se tivesses ficado de boquinha fechadinha, poderias ter passado por inteligente. Abrindo-a, provaste exatamente o contrário, lindinho! Gostaste do “lindinho”?
Alcino Carrancho, O Professor de Direito Constitucional Que o Bruninho Cunhazinho Precisa
Apresentação de projetos inconstitucionais é o prato a moda da casa, o jeito infame de fazer Auto Propaganda.
Os meios de (des)informação infelizmente vivem disso: – Pra falar mal é de graça, pra falar bem tem que pagar.
Nenhum dos projetos foi em prol da maioria do povo blumenauense de bem .
Lenilso apenas está fazendo seu show circense. Todo palhaço gosta de holofotes…
Nenhum dos projetos é de necessidade de Blumenau. Nenhum.