O protocolo “Não é Não” foi estabelecido pela Lei nº 14.786, de dezembro de 2023, com o objetivo de prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher, além de assegurar proteção às vítimas. A legislação também criou o selo “Não é Não – Mulheres Seguras”, direcionado a bares, casas noturnas, boates e espetáculos musicais em locais fechados com venda de bebida alcoólica. O foco é garantir a segurança das mulheres e combater qualquer forma de assédio ou violência nesses espaços.
“Diante dessa obrigatoriedade, é fundamental que os estabelecimentos estejam preparados. Em primeiro lugar, eles devem conhecer os direitos das mulheres em situações de agressão, tanto física quanto verbal. Esse entendimento é essencial para que a proteção oferecida seja eficaz. Mas como adquirir esse conhecimento? Através da leitura atenta da legislação e, principalmente, de treinamentos específicos”, destaca Cristian Luis Hruschka, advogado do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e região (Sihorbs).
Pensando nisso, a entidade organizou um treinamento para capacitar colaboradores destes estabelecimentos a fim de que saibam como lidar com essas situações. “O profissional precisa estar preparado para agir diante de um assédio, acolhendo a vítima e garantindo sua segurança em um espaço reservado, além de saber como afastar o agressor de forma discreta, evitando tumultos e mantendo a tranquilidade no ambiente”, explica Hruschka.
Ele ainda ressalta que estes locais devem disponibilizar informações visíveis para o público, como adesivos que indicam o apoio às mulheres e códigos nos banheiros femininos que permitam às vítimas sinalizar a um funcionário sobre situações de assédio. “Investir no conhecimento da lei e na prevenção, bem como na preparação da equipe, são fatores fundamentais para que todos estejam em conformidade com o protocolo”, finaliza o advogado.
O treinamento está agendado para o dia 24 de setembro, na sede do Sihorbs, das 14h às 15h30min. Aberto para todos os interessados, o evento é gratuito para os associados do sindicato e terá o custo de R$ 99 para não associados. A inscrição deve ser feita através do WhatsApp (47) 98448-0331. Se você é empresário do setor atendido pelo Sihorbs e quer saber como se associar, faça contato através do site.
Serviço
O quê: Treinamento protocolo “Não é Não”
Quando: 24 de setembro (terça-feira)
Horário: 14h às 15h30min
Onde: Sihorbs
Rua XV de Novembro, 550 – Centro, Blumenau
Inscrições: WhatsApp (47) 98448-0331 – gratuitas para associados do Sihorbs e R$ 99 para não associados.
Fonte: Oficina das Palavras
E a favor dos homens , nada ?
Podemos considerar uma descriminação , visto que homens também são assediados .
Se um homem for assediado por uma mulher ou por um homossexual , a quem ele recorre ?
Se um homossexual for assediado por outro homem ou por uma mulher , a quem recorre ?