É um ato simbólico, político. Representantes Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público vão protocolar um pedido de impeachment do governador Raimundo Colombo (PSD) nesta quarta-feira, 26, na Assembleia Legislativa. O pedido será respaldo pelo vereador da capital Lino Peres e do deputado federal Pedro Uczai, ambos do PT.
A denúncia é de crime de responsabilidade. Acusam o governador, o secretário estadual da Fazenda, Antônio Gavazzoni, e o secretário executivo de Recursos Desvinculados da Casa Civil, Celso Antônio Calcagnotto. de adotarem práticas ilícitas que teriam desviados dos cofres do Estado em 2015 cerca R$ 615 milhões em ICMS devidos pela Celesc. É esta a síntese na denúncia.
Remete a uma ação que já tramita no Tribunal de Contas do Estado, inclusive sendo alvo de debates durante o julgamento das contas de 2015. Foram aprovadas, mas com ressalvas pelos conselheiros.
Segue um parte das argumentações do documento que será protocolado na Assembleia.
” Segundo o documento, a prática ilícita adotada pelos dois secretários com aval do governador Colombo resultou no prejuízo de R$ 200 milhões, principalmente em saúde educação, pois contrariou aLei Complementar nº 63/90, da Constituição Federal, que designa o repasse de 25% do ICMS arrecadado pelo Estado aos municípios, a outros poderes e a outros órgãos estaduais. E não bastasse a decisão judicial contrária à tal prática e as recomendações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de SC, o governo reutilizou da mesma maquiagem financeira deixou de proporcionar investimentos de R$ 84,5 milhões, durante o primeiro semestre de 2016. Os signatários alegam que “o descumprimento da lei orçamentária, o desrespeito à probidade na administração pública e o desacato à decisão judicial caracterizam também crimes de responsabilidade”.
O Governo do Estado divulgou nota destacando que o pedido não tem fundamentação legal e garante que a operação envolvendo a Celesc foi amparada por um convênio do Confaz, o conselho dos secretários estaduais da Fazenda.
Não dará em nada, mas o barulho está feito. Ainda mais nesta reta final de segundo turno nas três maiores cidades do estado.
é meus amigos, estes tal d sindicatos só fazem barulho, ou seja, vamos esperar para ver quanto vem.