
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, confirmou que as guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas. A medida abre ainda mais as portas para que o prefeito Egidio Ferrari implante sua principal proposta de campanha, a Guarda Municipal Armada.
A decisão do STF foi a partir de recurso protocolado pela Câmara Municipal de São Paulo para derrubar a decisão do Tribunal de Justiça, que julgou inconstitucional o trecho da Lei Municipal 13.866/2004, que fixou a competência da Guarda Civil Metropolitana para realizar o trabalho de policiamento.
A controvérsia da questão estava em torno da interpretação do Artigo 144, da Constituição. O dispositivo definiu que os municípios podem criar guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
De acordo com entendimento da maioria dos ministros, a guarda municipal pode atuar em ações de segurança pública, além da função de vigilância patrimonial, mas deve respeitar as atribuições das polícias Civil e Militar, como não atuar como polícia judiciária, por exemplo.
Ao final do julgamento, foi definida a seguinte tese, que valerá para todo o país:
“É constitucional, no âmbito dos municípios, o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais, inclusive o policiamento ostensivo comunitário, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária, sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público, nos termos do artigo 129, inciso 7º, da Constituição Federal”, definiu o STF.
Como o prefeito Egidio Ferrari vai implementar a Guarda em Blumenau ainda está sendo amadurecido do ponto de vista jurídico e financeiro. Ele já manifestou que vai enviar um projeto de lei ainda este ano para a Câmara, para depois fazer um concurso público e começar a primeira turma de guardas.
Até entendo guarda armada para proteção de patrimônio público (escolas, postos de saude, etc). Agora, se for para bater em trabalhador ou morador de rua, melhor deixar como está. Já temos polícias demais.
Vou endossar as palavras a cima.. Muitos destes agentes não tem perfil para atuarem neste âmbito. Se escondem por de traz de uma farda, são truculentos e soberbos…Deve-se estudar o perfil psicológico destes agentes. São para ruas descontar seu descontentamento tanto dentro de suas casas, como de suas vidas pessoais… Laudo psiquiátrico destes agentes, antes que comessem a fazer o que justamente foi citado Acima…
Segurança pública são atribuições do estado , já temos a polícia militar para esta função.
Um policia mal aparelhada, com péssimos salários, pessoas que colocam a vida em risco para exercer sua função. As prefeituras e o estado deveriam olhar com mais atenção a polícia militar e não querer inventar mais uma guarda .Estão destampando uma perna para cobrir outra ?
Guarda armada é desnecessário , é coisa de quem não tem o que pensar e fica inventando moda . Aparelhem a polícia militar , aumentem o efetivo , remunerem os policiais , guarda armada não vai substituir a policia militar .
Infelizmente que efetuou estes comentarios sarcasticos.Não entende nada de segurança publica,quando fala-se que a segurança e dever do Estado, entende-se como Estado o ente federativo, sou cidadão morador de Blumenau.Pago impostos, que não e pouco, quero segurança. Não interessa se a policia e: Municipal, Federal, PRF, eu quero segurança.