O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a íntegra da decisão em que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantidade de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.
O tema foi julgado no plenário virtual, em sessão encerrada na última sexta-feira (14). Ao final, foram rejeitados recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.
Todos os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que no início do julgamento virtual votou pela rejeição dos recursos.
Não legaliza
A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha. O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.
O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.
A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.
A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal. Pela decisão, a posse e o porte de até seis plantas fêmeas de maconha também não produz consequências penais.
De todo modo, o usuário ainda pode ser considerado traficante, mesmo com quantidades pequenas de maconha, se as autoridades policiais ou judiciais encontrarem indícios de comercialização da droga, como balanças e anotações contábeis.
Fonte: Agência Brasil
Então, este é o Supremo Tribunal Federal que temos atualmente , agora entendo a frase “Missão dada, missão cumprida” , proferida por um membro do TSE ao STF e a frase do ministro da Justiça que após a apuração dos votos para Presidente falou ,” Perdeu mané” .
Alguém vai ganhar com a liberação de até 40 gramas , e não vai ser o pai de família que acorda cedo para trabalhar para dar educação e alimentação aos seus .
Nosso país esta nas mãos de quadrilhas , quadrilhas políticas, jurídicas e infelizmente , de ideologias .
Calma, senhor sabe tudo, que a quadrilha logo, logo estará na Papuda ou na Colmeia. Quanto a descriminalização da ínfima quantia de maconha, concentrará a ação da polícia nas grandes quantidades e menos nos “pé de chinelo”. Para efeitos de comparação a bebida alcoólica e o cigarro matam infinitamente muito mais que a maconha e não vejo o senhor Barsa reclamar.