Uma vitória importante do advogado Ivan Naatz, hoje também deputado estadual pelo PL.
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que pedia a anulação da decisão do Conselho de Contribuintes de Blumenau, isentando a empresa Herco Corretora de Seguros LTDA e o empresário Hans Dieter Didjurgeit de pagarem impostos devidos a Blumenau.
A sentença foi publicada no dia 21 de junho e Naatz estima que cerca de R$ 7 milhões terão que ser ressarcidos aos cofres públicos.
Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, de dezembro do ano passado, vc pode conferida aqui.
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