2ª instância - Informe Blumenau

Deputado Gilson Marques apresenta Projeto para autorizar a prisão após condenação em segunda instância

10/11/2019 Alexandre Gonçalves

Nesta sexta-feira, o deputado Gilson Marques (NOVO), com domicílio eleitoral em Pomerode, protocolou o Projeto de Lei nº 5932/2019, que altera o art. 283 do Código de Processo Penal (CPP), para autorizar a execução provisória […]

Ministro Marco Aurélio determina soltura de presos com condenação após 2ª instância

19/12/2018 Fernando Krieger

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que tenham condenação após a segunda instância. A liminar provisória que atende pedido do PCdoB atinge, inclusive, […]