A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal […]
O registro de novas armas de fogo para defesa pessoal de cidadãos que vivem no Brasil caiu em 2023. A redução foi de quase 82% em relação ao ano anterior. Segundo dados do Sistema Nacional […]
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de […]
O governo federal alterou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. A medida consta do Decreto nº11.764, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu na noite desta quarta-feira a validade do decreto assinado pelo presidente Lula, em 1º de janeiro deste ano, que suspende o registro de armas para […]
Em seu primeiro ato como novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou neste domingo, 1º, no Palácio do Planalto uma série de medidas provisórias (MPs), decretos e despachos. Medidas provisórias têm […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu, nesta quarta-feira, 28, proibir temporariamente o porte de armas de fogo em Brasília. O futuro ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), declarou nesta terça, […]
Gosto muito de acompanhar os discursos eleitorais e as estratégias de comunicação. Umas são diretas, umas são confusas, algumas mentirosas, outras conversam a partir de símbolos e por aí vai. É sobre esta última que […]
O presidente Joe Biden anunciou nesta quinta-feira, 8, uma série de medidas de controle contra o que ele classificou como uma “epidemia de violência com armas de fogo” nos Estados Unidos. “A violência com armas […]
O governo federal decidiu zerar a alíquota de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20% do valor do produto. A mudança passa a valer a partir de janeiro de 2021. A resolução […]
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