casamento homoafetivo - Informe Blumenau

Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe casamento homoafetivo

10/10/2023 Fernando Krieger

O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco nesta terça-feira, 10, na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara […]

MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

25/09/2023 Fernando Krieger

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu a rejeição e o arquivamento do projeto de lei que quer proibir a união civil de pessoas do mesmo sexo […]