A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa acatou o Projeto de Lei Complementar 4/2023, de autoria do deputado Fabiano da Luz (PT), que visa extinguir a contribuição previdenciária de 14% de aposentados e […]
Integrantes da CCJ da Assembleia Legislativa acataram projeto do ex-deputado Gerri Consoli (PSD), que propõe a criação da Política de Transparência da Operação, Manutenção e Medidas de Segurança das Barragens. De acordo com o autor, […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa acatou nesta terça-feira duas propostas que visam limitar as bolsas de estudos concedidas pelo Estado aos estudantes matriculados em cursos na modalidade presencial. Os textos em […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 1º, por 18 votos a favor e 9 contrários, o nome do ex-ministro da Justiça e ex-Advogado-Geral da União, André Mendonça, ao […]
Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, na manhã desta terça-feira, 10, parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2021, de autoria do governo do Estado, que visa […]
O projeto encampado pela bancada bolsonarista na Câmara dos Deputados, que pretendia mudar a lei de impeachment de 1950, e admitir um novo crime de responsabilidade imputável a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), foi […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar, na sessão desta terça-feira, 4, alterações na Lei de Impeachment para incluir uma previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo […]
Recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores de Blumenau, o Projeto de Lei Complementar 2000/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que pretende instituir multa de R$ […]
Ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) fechou um acordo com senadores do MDB para garantir que ele possa assumir o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Em troca […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acatou, nesta terça-feira (19), a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020, que reduz, neste período da pandemia de Covid-19, o prazo para que o governo responda […]
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