decreto municipal - Informe Blumenau

Justiça suspende decreto desobrigando vacina contra Covid para matrícula em escolas

07/02/2024 Alexandre Gonçalves

É a primeira ação judicial favorável contra decretos municipais que desobrigam os pais de apresentarem, no atestado de vacinas entregues nas escolas, a comprovação da imunização contra a Covid. Foi em Criciúma, em sentença assinada […]

Decreto municipal que excluir vacina da covid-19 do rol das vacinas obrigatórias é inconstitucional, diz Ministério Público de Santa Catarina

03/02/2024 Alexandre Gonçalves

O Ministério Público de Santa Catarina emitiu uma nota afirmando que decretos municipais que excluem a vacina contra covid-19 do rol de vacinas obrigatórias são inconstitucionais, por afrontarem as legislações estadual e federal, além de […]