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O vereador Alexandre Caminha (PP), apresentou o Projeto de Lei Complementar n° 7.985/2019, que inclui na merenda escolar a alimentação adaptada para as crianças que possuem intolerância a lactose e alergia à proteína do leite […]
Na próxima terça-feira, 3, senadores e deputados podem votar o veto parcial do presidente Bolsonaro ao orçamento impositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão está marcada para as 14h. Em dezembro, Bolsonaro sancionou […]
O veto feito pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o pano de fundo da crise entre o Executivo e o Legislativo. É uma briga pelo orçamento […]
Prevista para ser enviada ao Congresso Nacional nesta semana, segundo o presidente Jair Bolsonaro, a reforma administrativa pretende mudar os direitos dos futuros servidores federais. As propostas ainda não foram detalhadas, mas os pontos adiantados […]
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, voltou a defender a reforma administrativa e disse que falas como a do ministro Paulo Guedes, da Economia, que chamou os servidores públicos de parasitas, acabam gerando atritos desnecessários. […]
Um dos temas centrais da mensagem presidencial entregue ao Congresso na abertura do ano legislativo, a reforma tributária ainda é vista com certa descrença por senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Enquanto […]
A Câmara de Vereadores divulgou nesta sexta-feira, 31, a agenda do Legislativo para o mês de fevereiro, quando reiniciam os trabalhos legislativos na Casa em 2020. As sessões ordinárias ocorrem, como determina o Regimento Interno, […]
A proposta de emenda à Constituição que garante abatimento do IPTU àqueles que preservarem suas áreas verdes e produzirem energia renovável está pronta para ser votada pelo Senado. A PEC 13/2019 foi elaborada pelo senador […]
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