
OAB Impetra Mandado de Segurança contra Prefeitura de Blumenau
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Santa Catarina (OAB/SC) em conjunto e a pedido da OAB Blumenau ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo contra o município de Blumenau, contestando a exigência indevida […]