marco civil da internet - Informe Blumenau

Marco Civil da Internet completa 10 anos com avanços e desafios

23/04/2024 Fernando Krieger

Sancionado no dia 23 de abril de 2014, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965) completa dez anos nesta terça-feira (23). Por meio dele, buscou-se definir os princípios para a regulação da internet no […]

Bolsonaro assina alterações no Marco Civil da internet

06/09/2021 Fernando Krieger

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira, 6, que altera o Marco Civil da internet (MCI). A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação […]