No dia 20 de setembro de 2019 entrou em vigência a Lei n° 13.874/2019, resultado da medida provisória n° 881/2019, popularmente conhecida como “MP da Liberdade Econômica”. Entre tantas alterações realizadas para facilitar a atividade […]
Bolsonaro sanciona MP da liberdade econômica O presidente Bolsoanro sancionou nesta sexta-feira, a medida provisória da Liberdade Econômica. Segundo o governo, a nova lei busca diminuir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar a abertura […]
Quais são as grandes novidades da MP da Liberdade Econômica? Ela pode ser um poderoso impulso ao desenvolvimento do país? Quais os impactos e as oportunidades para a sua empresa? A Medida Provisória nº 881/2019, […]
Aprovado o texto-base da MP da liberdade econômica Com um texto mais enxuto do que o inicial e sem pontos controversos que avançam sobre a legislação trabalhista, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta […]
Reforma da Previdência A PEC da reforma da Previdência rompeu sua primeira barreira. Depois de horas de muita discussão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aprovou nesta terça-feira (23), o texto apresentado pelo […]
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