O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prevê ajuda financeira da […]
O presidente Jair Bolsonaro na tarde desta segunda-feira, 23, que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada […]
Informação, prevenção, proteção e gestão de crises. Estas são as etapas do processo de gerenciamento de risco equilibrado apresentado por Paulo Moura, diretor de Inovação e Parcerias Estratégicas da Universidade Costa Azul (UCA) e Instituto […]
O governo enviará um projeto de lei para zerar a meta fiscal de estados e municípios em 2020, confirmou o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira. Atualmente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estipula que […]
Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou ao site Congresso em Foco, que vai alterar o texto que foi enviado pelo Executivo para a extinção dos pequenos municípios […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 6, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) […]
Mansueto Almeida, secretário do Tesouro Nacional, afirmou nesta terça-feira, 5, que estados e municípios não poderão mais tomar empréstimos com Banco do Brasil, Caixa e BNDES. Isso é consequência da proibição dos entes da federação […]
Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, o governo federal propõe fundir municípios pequenos e que com baixa arrecadação, além de restringir a criação de novas prefeituras. O projeto, elaborado pelo Ministério […]
O presidente da República, Jair Bolsonaro, entregou pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) nesta terça-feira, 5, um pacote com três propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratam de reformas econômicas. Além da […]
A notícia foi encaminhada pela Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI). Todos os 14 municípios da entidade tiveram as contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Confira no release abaixo: O […]
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