
Projeto de Lei de Marcos da Rosa que garante fraldas gratuitas a idosos e pessoas com deficiência avança na Alesc
O Projeto de Lei 0418/2023, de autoria do deputado Marcos da Rosa (União), avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). A proposta, que assegura o direito ao […]