Geral
MP que cria o programa SC Mais Moradia recebe emendas e retorna para a CCJ
A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória (MP) 252/2022, que institui o programa “SC Mais Moradia”. O texto recebeu emendas […]