STF decide ser inconstitucional o uso de ‘legítima defesa da honra’ em casos de feminicídio
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Seis ministros votaram no sentido […]