TCE/SC publica novos índices que balizam distribuição do ICMS a partir de desempenho na área da educação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) publicou, os novos índices do ICMS Educação. A tabela determina o quanto da fatia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) reservada para o desempenho […]