TPA Bombinhas - Informe Blumenau

Mais uma vitória de Ivan Naatz na cruzada contra a TPA de Bombinhas

12/08/2024 Alexandre Gonçalves

No dia 6 de agosto, o procurador de Justiça Maury Roberto Viviani, do Ministério Público de Santa Catarina concordou com a tese que as leis municipais que autorizaram a criação e cobrança da Taxa de […]

TPA de Bombinhas está mantida, diz Ministério Público

08/12/2020 Alexandre Gonçalves

A emenda à Constituição Estadual aprovada pela Assembleia Legislativa (ALESC) em outubro não surte efeitos sobre a Lei Complementar n. 185 de 19.12.2013 (lei municipal que institui a Taxa de Proteção Ambiental) do Município de […]