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Os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiram nesta quarta-feira, 6, de forma unânime, extinguir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação das Mantenedoras Particulares […]
Foi publicado no Diário Oficial do Estado a liberação dos recursos do Governo para o Programa Universidade Gratuita e outras modalidades de bolsa de ensino. São mais de R$ 216 milhões para 15 instituições de […]
Mesmo com o questionamento do Tribunal de Contas do Estado, que pediu informações sobre o programa, o Governo do Estado anuncia que todas as etapas burocráticas para a efetivação do Programa Universidade Gratuita foram concluídas […]
A Secretaria de Estado da Educação deverá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre o risco de “desvirtuamento da prioridade constitucionalmente estabelecida para a implementação da política pública educacional pelos entes estaduais, […]
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou nesta sexta-feira, 1º de setembro, o pedido formulado pela Associação das Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc) para suspender o programa Universidade Gratuita. […]
Nesta terça-feira, 1º de agosto, o governador Jorginho Mello (PL) sancionou duas leis que criam programas de assistência financeira para o Ensino Superior: o Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e […]
A Lei que institui o programa Universidade Gratuita em Santa Catarina será sancionada nesta terça-feira, 1º de agosto, pelo governador Jorginho Mello. De autoria do Executivo, o programa prevê custear 100% do curso na universidade […]
O Governador Jorginho Mello (PL) sanciona nesta terça-feira, 1º de agosto, a Lei que institui o Programa Universidade Gratuita, que pretende ofertar vagas no ensino superior para mais de 70 mil estudantes até 2026. Além […]
A aprovação do projeto da Universidade Gratuita foi uma vitória da Assembleia Legislativa, que propôs condições melhores para o projeto do Executivo e retirou questões que deixavam dúvidas. Teve como protagonistas na construção do entendimento, […]
O governador de Santa Catarina Jorginho Mello (PL) comemorou bastante a a aprovação pela Alesc do Projeto Universidade Gratuita, uma importante vitória do seu começo de governo e o cumprimento de uma promessa de campanha.
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