Em nota oficial nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas do Estado disse que não orientou a Prefeitura de Blumenau a suspender a licitação dos uniformes escolares na rede pública municipal, cujo pregão estava marcado para o dia 5 de dezembro, notícia veiculada pelos veículos de imprensa, entre eles o Informe Blumenau.
“Essa afirmação não é procedente. O TCE/SC não emitiu qualquer orientação, tampouco exarou decisão nesse sentido”, diz um trecho da nota. O texto todo contextualiza a decisão do relatório técnico, confirmada pela conselheira Sabrina Ioken no dia 9 de dezembro, quatro dias depois da data do pregão.
A informação da orientação do TCE está escrita no memorando do secretário de Educação, Alexandre Matias (PSDB), para o setor de compras da Prefeitura, pedindo para suspender o pregão. Segundo Matias, foi uma medida preventiva.
O TCE aceitou as denúncias de André Luis Assini, que contestava que o pregão era presencial e não eletrônico, ainda cobrava que os materiais do kit fossem fracionados, pedindo uma medida cautelar suspendendo a licitação. A cautelar foi negada, mas houve um pedido formal de explicações ao secretário Matias.
Alexandre Matias tem dito à imprensa que o processo é igual ao realizado em 2023, de forma aglutinada e com pregão presencial. E que, apesar de o valor máximo ser de pouco mais de R$ 15 milhões, no ano passado a licitação saiu por cerca de R$ 8 milhões.
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