Tempos estranhos

Aroldo Bernhardt

Professor

Tempos estranhos estes nos quais estamos exercitando as nossas humanidades. Acreditávamos que a Constituição Cidadã, embora contivesse algumas imperfeições próprias do desejo de conciliar visões e interesses divergentes, continha preceitos garantidores dos direitos e garantias individuais e coletivos.

Contudo dois fatores foram significativos para que a Constituição fosse vilipendiada. De um lado há a preponderância daquilo que muito adequadamente foi chamado pelo cientista político Sérgio Abranches de presidencialismo de coalizão e, de outro, há um ativismo político jamais visto de boa parte do Poder Judiciário, aí incluídos parte do Ministério Público e da Polícia Federal.

Assim, embora o sistema oficial seja o Presidencialismo, na prática pode-se dizer que temos, por assim dizer, um sistema híbrido. Ocorre que por haver mais que dois partidos fortes no Congresso, dificilmente o partido do Presidente alcança maioria para aprovar e implantar seus projetos e políticas.

Por conseguinte, para garantir governabilidade forma-se uma coalizão de partidos, normalmente visando cargos no governo e de alianças raramente em torno de ideias ou programas. Nada contra a diversidade de partidos, mas sim contra as razões que levam à criação de alguns partidos.

Para complicar ainda mais, algumas áreas escapam da interferência direta dessa coalizão. É o caso da área financeira – Banco Central, Conselho de Política Monetária e Ministério da Fazenda. Sob a justificativa de que a economia exige racionalidade acaba-se criando uma área poderosa que foge ao controle do próprio Presidente e, pior, de qualquer controle por parte da sociedade.

Quanto ao recente protagonismo do Judiciário o entendimento é de que trata-se de um poder moderador e que deveria desempenhar o seu papel segundo uma liturgia que exige comedimento, prudência, cautela e estrito cumprimento dos preceitos legais e, principalmente, das normas constitucionais.

Contudo, ultimamente há um evidente ativismo político por parte de membros do judiciário. O que se teme é a segurança jurídica e via de consequência a sobrevida do Estado Democrático de Direito.