A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, o texto final da reforma tributária, que unifica cinco tributos sobre consumo. A PEC (proposta de emenda à Constituição) foi aprovada em primeiro turno por 371 votos a 121. Foi uma larga vantagem em relação aos 308 votos necessários para uma alteração constitucional, mas inferior ao placar de 382 a 118 observado na primeira votação na Câmara, em julho.
Cerca de quatro horas depois, o texto foi aprovado em segundo turno pelo plenário, por 365 votos a 118. A votação foi concluída após a apreciação de dois destaques —um deles, apresentado pelo PL, resultou na derrubada da cobrança obrigatória de Imposto Seletivo sobre armas, já na reta final da tramitação.
Dos 16 deputados federais catarinenses, nove votaram contra e sete a favor. Um destes votos é do PL, de Jorge Goetten. Assim como ele, votaram sim Ana Paula Lima e Pedro Uczai (PT), Fábio Schiochet (União), Carlos Chiodini e Valdir Cobalchini (MDB) e Darci de Mattos (PSD). Contra, os demais cinco do PL – Caroline de Toni, Júlia Zanatta, Zé Trovão, Daniel Freitas, Daniela Reinehr -, Ismael dos Santos (PSD), Gilson Marques (Novo), Rafael Pezenti (MDB) e Geovânia de Sá (PSDB).
O Executivo terá até 180 dias a partir da promulgação para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma. O governo trabalha com o envio de três a quatro propostas para definir regras e alíquotas dos novos tributos, os regimes específicos de setores que ficarão fora do alcance do IVA, entre outros temas.
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