Já dizia Fernando Pessoa, um dos mais importantes escritores e poetas da Língua Portuguesa: “o essencial é saber ver”. E para mobilizar a sociedade e instituições catarinenses na fiscalização da destinação dos recursos públicos e privados e combater a corrupção nas Eleições 2022, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) lançou, nesta segunda-feira, 25, a campanha institucional Você Vê – Recursos públicos em campanha.
Transparência, ética e democracia são os pilares da iniciativa que envolve estratégias de comunicação e uma página específica da campanha, localizada no portal do TRE-SC. O espaço abriga vídeos informativos para o público em geral e materiais direcionados para candidatas e candidatos, partidos políticos, profissionais da advocacia e contabilidade, além de toda a instrução normativa que rege a prestação de contas das campanhas eleitorais, bem como acesso ao sistema DivulgaCandContas para consulta aos gastos realizados.
O alto volume de recursos envolvidos nas eleições, principalmente públicos, demanda a ampla atuação da Justiça Eleitoral. Para o pleito deste ano foram destinados R$ 1,1 bilhão do Fundo Partidário e R$ 4,9 bilhões provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado “Fundo Eleitoral”.
“O tema financiamento das campanhas eleitorais é esfera de atuação prioritária da Justiça Eleitoral. E, mais do que isso, é de interesse público evidente e sua regularidade é anseio de toda a sociedade, principalmente quando recursos públicos tão vultuosos foram a elas destinados”, disse o presidente do TRE-SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, ao abrir o evento.
Além da ação de mídia – vídeos, posts, materiais gráficos e notícias – desenvolvida pela Assessoria de Comunicação Social do Tribunal, são previstas outras ações como a obtenção de notas fiscais eletrônicas junto ao estado e municípios para subsidiar o exame das prestações de contas de campanha; reuniões com os diretórios regionais dos partidos políticos para divulgação das principais inovações normativas das Eleições 2022; e elaboração de instruções específicas sobre o tema.
Ao final da cerimônia foi lida a Carta de Compromisso Pela Ética e Transparência e Contra a Corrupção no Financiamento das Campanhas Eleitorais de 2022, firmada por instituições públicas e demais entidades organizadas da sociedade civil de Santa Catarina.
“Com a ajuda de todos operaremos, em um mutirão quase espartano, o método de que o mais correto, a partir desse momento, é ser correto. Não basta parecer correto. Todos estaremos de olhos abertos”, afirmou o presidente do TRE-SC.
“Contem com o nosso Tribunal para esta e outras iniciativas”, declarou o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Em nome do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o juiz auxiliar da Corte, Sandro Nunes Vieira, parabenizou a coragem da Justiça Eleitoral de Santa Catarina em, mais uma vez, sair na frente no combate à corrupção e ao desvio das verbas públicas nas eleições. “Nós vemos o compromisso da sociedade catarinense não apenas de eleger seus representantes, mas de colaborar na fiscalização dos recursos públicos empreendidos”, salientou.
Também prestigiaram o evento o presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), desembargador João Henrique Blasi; o procurador-geral do estado, Alisson de Bom de Souza; o corregedor regional eleitoral, desembargador Alexandre d’Ivanenko; o procurador regional eleitoral, André Stefani Bertuol; e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, Luciano Naschenweng; além de juízes do Pleno do TRE, deputados, veículos de imprensa, advogados, contadores, representantes de partidos políticos e órgãos de classe.
Apresentação técnica
Durante o lançamento, a secretária de Controle Interno e Auditoria do Tribunal, Denise Goulart Schlickmann, fez a apresentação técnica da campanha Você Vê. Ela explicou que o modelo de financiamento eleitoral brasileiro é misto – composto por verbas públicas e privadas -, e apontou a tendência de que haja cada vez mais a predominância dos recursos públicos no financiamento das campanhas eleitorais.
“O financiamento de campanhas eleitorais com recursos públicos apresenta três grandes desafios. O primeiro deles é a transparência e a publicidade; o segundo é a execução de gastos com propósito exclusivamente eleitoral; e o terceiro, extremamente importante e muito novo, é o financiamento de grupos minorizados, atualmente as candidaturas femininas e as candidaturas negras. Tudo isso são desafios desta campanha institucional”, elencou.
A secretária explicou que, além das prestações de contas parcial e final, os relatórios financeiros de campanha estarão disponíveis em até 72 horas, sendo necessária abertura de conta bancária específica para o recebimento de doações e recursos provenientes dos fundos partidário e de financiamento.
Por fim, Denise destacou que o propósito dos gastos deve ser exclusivamente eleitoral. “Vamos divulgar que recursos públicos não podem ser usados para pagar multas, para pagar encargos de mora, isso tudo gera devolução de recursos ao Tesouro Nacional”, alertou.
Acesse a página da campanha institucional Você Vê.
Confira a íntegra da transmissão da cerimônia de lançamento.
Carta de Compromisso
Veja abaixo as instituições que assinaram a Carta de Compromisso Pela Ética e Transparência e Contra a Corrupção no Financiamento das Campanhas Eleitorais de 2022, até o momento:
- Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (ACAERT)
- Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
- Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (ADJORI)
- Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
- Centrais Elétricas de Santa Catarina
- Conferência Americana de Organizações Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral (CAOESTE)
- Conselho Regional de Administração (CRA)
- Conselho Regional de Contabilidade do Estado de SC
- Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de SC
- Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
- Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo de SC
- Governo do Estado de Santa Catarina
- Grupo Nossa Santa Catarina (NSC)
- Grupo Notícias do Dia (ND)
- Justiça Federal – Seção Judiciária de Santa Catarina
- Observatório Social do Estado
- Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC)
- Partido Cidadania
- Partido Dos Trabalhadores
- Partido Liberal
- Partido Rede Sustentabilidade
- Partido Republicanos
- Procuradoria Geral de Justiça do Estado de SC
- Rede de Controle da Gestão Pública De Santa Catarina
- Sistema Brasileiro de Televisão (SCC-SBT)
- Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
- Tribunal de Contas da União (SEC-SC)
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC)
- Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
- Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Fonte: TRE-SC
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