O TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul) decidiu, por unanimidade, reabrir processo processo contra o empresário e dono das lojas Havan, Luciano Hang, um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele é suspeito de cometer abuso de poder econômico e interferir nas eleições municipais de 2020 em Bagé (RS), a 377 km de distância de Porto Alegre.
Na ação —impetrada pela coligação rival, intitulada “Unidos por Bagé” e formada por PT, Rede, PSB e PC do B—, é citada a suposta participação ativa da Havan, por meio de seu sócio majoritário, Luciano Hang, na campanha eleitoral à reeleição do prefeito Divaldo Lara (PTB). Na ocasião, Hang e Lara teriam feito uma transmissão por meio das redes sociais em frente ao terreno destinado à instalação de uma nova unidade da Havan, e “condiciona o prosseguimento do projeto de instalação de uma filial da loja no município de Bagé, com oferta de bons empregos à população, à continuidade da gestão como prefeito do investigado.
A coligação derrotada também reclama do uso da máquina pública feito pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em prol da candidatura à reeleição de Lara —como a transmissão de live, realizada em prédio oficial (Palácio da Alvorada), contendo anúncio de obra com recursos federais no município. Bolsonaro, no entanto, não é alvo do processo. Inicialmente, a 7ª Zona Eleitoral de Bagé havia reconhecido “a ilegitimidade passiva da coligação investigada, bem como julgou extinto o processo”. Agora o TRE local decidiu retomar a ação.
O empresário catarinense, que atuou fortemente nas eleições de 2018 e ensaia uma candidatura na eleição de 2022, enviou uma nota para a imprensa. Uma eventual condenação abortaria esta possibilidade.
NOTA OFICIAL
O empresário Luciano Hang, esclarece que Partidos de esquerda no município de Bagé (RS) pedem à Justiça a sua inelegibilidade, alegando inexistente abuso de poder econômico pelo fato de o empresário ter se manifestado contra a burocracia do Partido dos Trabalhadores em live do prefeito da cidade exibida ao vivo em seu Facebook.
Na mesma ação, os mesmos partidos também tentam anular o resultado da eleição alegando suposto abuso de poder político pelo fato de o Presidente da República ter se manifestado a favor do candidato reeleito que derrotou o adversário do PT.
Até o momento ambos os assuntos não foram analisados, porque a justiça está discutindo uma falha processual da coligação autora de não ter incluído o Presidente da República na ação.
A juíza de primeira instância entendeu que a ação não poderia prosseguir pela ausência de inclusão do Presidente. Na data de ontem (08/02) o TRE/RS entendeu que a participação do Presidente não era obrigatória e por isso, determinou o retorno do processo para que o mérito das acusações sejam julgadas.
Hang afirma que irá recorrer da decisão do TRE. De todo modo, tem convicção de que independente do aspecto processual que está sendo debatido, a justiça reconhecerá que não há nenhuma irregularidade no fato de manifestar sua opinião, o que está assegurado na Constituição Federal.
Fonte: da redação e com informações do Uol
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