O plenário do Tribunal Regional Eleitoral julgou na sessão desta quinta-feira, 27, uma representação apresentada pelo candidato Jorginho Mello (PL), que pedia a suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral e a procedência da ação contra o candidato Décio Lima (PT).
O petista exibiu áudio de uma conversa entre o empresário Luciano Hang e o secretário de estado da Fazenda Paulo Eli, cujo teor revela a sugestão do empresário de atrasar o salário ou demitir metade dos professores do estado, em detrimento da cobrança de imposto. Naquela ocasião, empresários da indústria têxtil se reuniram com o secretário para que o Governo não aprovasse um aumento de 5% sobre a alíquota do setor.
O pedido liminar foi negado pelo relator do processo, juiz Otávio José Minatto. Em seu voto, o magistrado ponderou que “não caracteriza infração à lei eleitoral e nem é passível de ser retirada do ar a propaganda eleitoral que traça um paralelo da fala do empresário com o eventual plano de governo na área educacional do candidato representante. Assim, a crítica feita pelos representados ao método educacional que atribui ao candidato Jorginho Mello de, supostamente, privilegiar os ricos, nada tem de ilegal”. Neste sentido, votou pela improcedência da representação.
Na divergência, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Alexandre D’Ivanenko entendeu ser procedente o pedido, visto se tratar de um diálogo descontextualizado e sem nenhuma relação com o candidato Jorginho Mello (PL), ao que votou pela suspensão imediata da veiculação da propaganda eleitoral, sob pena de multa de R$100.000,00 (cem mil reais) pelo descumprimento da decisão.
Seguindo esse entendimento, o Tribunal julgou o pedido procedente, por maioria de votos.
Em nota, o empresário Luciano Hang diz que promoverá ação de indenização contra PT e do candidato Décio Lima. “Mais uma vez, provamos para a população que o PT fabrica Fake News, na realidade, ele é a própria Fake News”, afirma o empresário.
O dono da Havan diz lamentar o fato de terem vazado apenas uma parte da reunião, tirando de contexto tudo o que foi tratado naquela ocasião. “Deveriam ter divulgado a reunião toda, pois daí entenderiam a discussão que tivemos para não deixar aumentar alíquota da indústria têxtil. Eu, como comerciante, posso comprar de qualquer estado ou lugar do mundo, mas, naquele dia, estava lá como catarinense, lutando pelos empregos da nossa população. Quando aumenta carga tributária nos estados, os investimentos vão para outros lugares e não é isso que queremos que aconteça em Santa Catarina”, afirma.
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