Uber é multada em R$ 3 milhões por cancelamentos de viagens em Florianópolis

A multa foi emitida nesta quarta-feira (9). O Procon de Florianópolis afirmou que já havia notificado a empresa no ano passado e que ela “realiza práticas repetitivas que ferem o Código de Defesa do Consumidor”.

O órgão municipal afirmou que baseou a decisão pela multa em reclamações de consumidores. Segundo o Procon, os cancelamentos ocorrem tanto nos casos de pagamento feito pelo aplicativo quanto em dinheiro e que a prática ocorre mesmo quando a empresa pode prestar atendimento.

De acordo com o Procon, a empresa violou dois incisos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que descreve práticas abusivas. O segundo inciso é “recusar atendimento às demandas dos consumidores” e o nono, “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.

“Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas”, afirmou o Diretor do Procon Florianópolis, Alexandre Farias Luz.

Denúncias e reclamações ao Procon municipal podem ser feita pelo site, e-mail: [email protected] ou telefone (48) 3131-5320.

Confira abaixo a íntegra da nota da empresa.

“A Uber esclarece que irá recorrer da autuação assim que for notificada.

Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas. A Uber tem equipes e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de violação ao Código da Comunidade e, caso sejam comprovadas, banir as contas envolvidas.

O abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar. A conexão entre parceiro e usuário – quando nome, modelo e placa do carro são compartilhados e o usuário recebe a confirmação de que o motorista está a caminho – só ocorre depois do motorista ter conferido as informações da solicitação (tempo, distância, destino etc.) e decidido aceitar a realização da viagem.”