Um parlamento de CPIs

Um período intenso se inicia nas próximas semanas em Brasília. O Congresso Nacional terá ao menos quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) instauradas.

CPMI do dia 8 de janeiro

A única Comissão Mista – composta por senadores e deputados – é a dos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

O requerimento já foi lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na sessão da última quarta-feira, 26, durante sessão do Congresso Nacional. Agora, os líderes partidários farão as indicações para compor o colegiado.

A previsão é de que o colegiado seja instalado na próxima semana. Serão 16 integrantes titulares e mais 16 suplentes de cada uma das Casas (Câmara e Senado).

Na Câmara dos Deputados

Também na quarta-feira, 26, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou a criação de três Comissões exclusivas da Casa.

CPI do MST

A primeira comissão criada é a que vai apurar ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Será investigada a atuação do grupo e seu real propósito, bem como seus financiadores.

No requerimento assinado pelo deputado Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS), foram solicitados 27 membros titulares e o mesmo número de suplentes por até 120 dias.

Na justificativa é citado o artigo 5º da Constituição Federal, sobre o direito de propriedade, que é garantido aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

“Nessa linha de raciocínio é que foi criado o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), cuja atuação seria demandar um pedaço de terra para viver e trabalhar, realizando ocupação de propriedades de terra que estão em situação irregular, ou seja, que não cumprem a função social”, explica o documento.

“Não nos importa neste momento adentrar a discussão acerca da legalidade do que seria a correta atuação deste movimento, mas realmente nos importa irmos aos fatos do que vem acontecendo em nosso país, sendo, em poucas palavras: propriedades rurais produtivas sendo invadidas e um crescimento desordenado dessas invasões”, prossegue.

É citado o episódio que aconteceu em 5 de março, em que um grupo de produtores rurais conseguiu impedir a entrada de integrantes do MST na fazenda Ouro Verde, em Santa Luzia, no interior da Bahia.

CPI das Lojas Americanas

Pelo requerimento assinado pelo deputado André Fufuca (PP-MA), a CPI das Lojas Americanas terá 27 membros titulares e número igual de suplentes para investigar, por até 120 dias, as inconsistências de R$ 20 bilhões detectadas nos balanços financeiros da empresa em 2022 e em anos anteriores.

“As ações da empresa derreteram e muitos investidores amarguraram enormes prejuízos. Ora, 20 bilhões não são R$ 20 mil, sendo este montante superior, inclusive, ao valor de mercado da
companhia”, justifica o documento.

A partir da revelação pública dos números, aconteceram as saídas do então CEO da empresa, Sérgio Rial, e do diretor de Relações com Investidores, André Covre, que haviam assumido os cargos nove dias antes.

O relatório da criação da CPI cita que a agência de classificação de risco Fitch cortou a nota da Americanas, de “BB” para “CC”, dois níveis acima do patamar de inadimplência “D”.

E a S&P reduziu o rating da companhia de “BB” para um grau abaixo, “B”, colocando a nota em perspectiva negativa, sinalizando que novos cortes são possíveis no curto prazo.

O texto afirma também que fraudes em balanços contábeis de empresas de capital aberto têm potencial lesivo, já que podem prejudicar um número indeterminado de pessoas e de outras empresas.

O deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI) deverá ser indicado a relator da CPI, segundo apuração da CNN da Brasil.

A relatoria da Comissão ainda será definida, mas deverá ser destinada ao bloco formado por MDB, Republicanos, PSD, Podemos e PSC.

As lideranças envolvidas no assunto já tem uma espécie de roteiro de perguntas para abrir os trabalhos desta Comissão.

CPI das Apostas Esportivas

De acordo com requerimento assinado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a CPI das Apostas Esportivas será composta por 34 membros, com duração de 120 dias, e terá a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no país.

A comissão usará como base a operação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) que investigou um grupo especializado em fraudes de resultados de jogos do Campeonato Brasileiro da Série B.

Participaram da ação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e o Grupo de Atuação Especial em Grandes Eventos do Futebol (GFUT).

A investigação recebeu o nome de penalidade máxima, tendo apontado que um grupo criminoso atuou em ao menos três partidas da segunda divisão do Brasileirão no final de 2022.

Eles teriam cooptado atletas para, por exemplo, cometer pênalti durante o primeiro tempo, cometer uma falta ou agir conforme apostas realizadas pelo grupo. Esses jogadores receberiam parte dos ganhos.

Se o esquema funcionasse, os suspeitos poderiam receber R$ 150 mil para cada aposta correta. Os valores movimentados passam de R$ 600 mil.

“A preocupação quanto à integridade das partidas tem sido crescente nos últimos anos, em especial por conta do crescimento das apostas online. A manipulação de resultados evoluiu e se tornou muito mais sofisticada e direcionada, alcançando, inclusive, outras modalidades esportivas”, expõe o relatório.

“As apostas esportivas atualmente vão além de tentar adivinhar o resultado de uma partida. Elas permitem apostar, por exemplo, qual time de futebol terá mais escanteios em um jogo ou até qual equipe receberá um número específico de cartões amarelos ou vermelhos, e aí que as quadrilhas agem. A falta de regulamentação do setor ainda deixa lacunas que permitem que criminosos agindo de má-fé maculem o resultado esportivo”, finaliza.

Assim como toda CPI, nascem imprevisíveis. Enquanto isso, Congresso “parado”.

Com informações da CNN Brasil