Lançado em 2023, o Universidade Gratuita é um programa de assistência financeira do Estado de Santa Catarina, instituído pela Lei Complementar nº 831, destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação. Para concorrer a uma bolsa é preciso estar regularmente matriculado em curso presencial, oferecido por uma instituição universitária contemplada pelo Programa, além de ser catarinense ou residir no Estado há cinco anos, contados retroativamente a partir da data de ingresso na universidade.
As instituições contempladas pelo Universidade Gratuita têm como característica não ter fins lucrativos: são fundações e autarquias municipais universitárias ou entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares do Programa. Em Blumenau e região, somente a FURB se encaixa nos critérios.
Depois de matriculado, o estudante aguarda o edital de inscrição no Programa, com o cronograma para o semestre letivo. “É importante salientar que os recursos são retroativos. Todo o investimento feito pelo estudante em matrícula e mensalidades é devolvido assim que o aporte de recursos é feito pelo Governo na instituição”, explica a reitora da Universidade Regional de Blumenau (FURB), Marcia Sardá Espindola.
A seleção dos candidatos ocorre por meio do Índice de Carência (IC), cujo cálculo é feito levando em consideração diversos critérios, como a renda familiar per capita. Para ter seu IC validado, por exemplo, é obrigatório a entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) mais recente ou Declaração de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), de todos os integrantes que compõe o grupo familiar do estudante.
Nesta segunda-feira, 29 de janeiro, o Governo do Estado de Santa Catarina publicou o Decreto nº 450, que regulamenta o Programa Universidade Gratuita para o primeiro semestre de 2024 e traz alterações no cálculo do IC. “Nada que modifique o processo de inscrição no Universidade Gratuita, que pressupõe a matrícula no ensino superior e o tempo de residência em Santa Catarina”, afirma a coordenadora de Assuntos Estudantis da FURB, Lucymara Valentini Borges. Quando chegar a hora de fazer a inscrição/cadastro no Universidade Gratuita, o estudante da FURB recebe toda orientação e suporte, prestados pela CAE. “Todas as informações fornecidas para inscrição no Programa precisam ser comprovadas via documentos, que são inseridos diretamente no sistema gerido pela Secretaria de Estado da Educação (SED), e que resulta no Índice de Carência do candidato”, explica a coordenadora.
As matrículas na FURB estão abertas até o dia 08 de março e podem ser feitas pelo site ingressar.furb.br.
O edital com o cronograma para a destinação de bolsas do Universidade Gratuita em 2024 ainda não foi divulgado pela SED.
Fonte: FURB
Seja o primeiro a comentar