Na semana que a Câmara de Vereadores aprovou o repasse de R$ 2 milhões da Prefeitura para a URB, o Poder Judiciário deu sentença favorável a família de um ex-funcionário, morto vítima de acidente de trabalho. O valor da indenização é de R$ 750 mil.
O presidente Emerson Antunes confirmou a informação, falando que o acidente aconteceu faz bastante tempo, com o processo tramitando há pelo menos três anos. Disse que tentará negociar com a família o parcelamento da dívida e descarta usar o recurso recém aprovado pelo Legislativo para esta finalidade. Ele está direcionado para quitar a parcela de entrada do refinanciamento feito para obter as certidões negativas de débito e assim regularizar os contratos de previsão do serviço junto a Prefeitura.
A entrada prevista para começar a pagar este Refis era estimada em R$ 1,2 milhão e R$ 1,8 milhão, dependendo da data do pagamento.
A ironia é que a ação foi ajuizada pelo escritório de advocacia do vereador Cezar Cim (PP), ex-líder do Governo. A filha dele assina a ação.
Como o processo é de longa data, não dá para relacionar a decisão da Justiça com a aprovação dos recursos da Câmara nesta semana. O vereador pertence a base governista e votou a favor da proposta da Prefeitura.
O projeto de Lei do Executivo fez um remanejamento orçamentário que gerou uma certa polêmica, por mexer com recursos previstos originalmente para serem usados na educação.
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