A comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, realizou no início deste mês uma audiência de instrução e julgamento por sistema de videoconferência com um morador residente no Hemisfério Norte. Por meio da tecnologia foi possível que uma testemunha que reside na cidade de Richmond BC, no Canadá, a mais de 11 mil quilômetros de distância, participasse da audiência. O procedimento, feito pela primeira vez na 3ª Vara Cível de Blumenau, durou cerca de duas horas e ocorreu no dia 9 de dezembro.
A juíza substituta vitalícia Cibelle Mendes Beltrame, em atividade na 3ª Vara Cível da comarca de Blumenau, presidiu a audiência. Com o recurso tecnológico, a testemunha que seria ouvida na qualidade de informante, por ser parente das partes, acabou por participar do acordo celebrado entre elas. A audiência, que seria inicialmente de instrução com a oitiva de 15 testemunhas, acabou em conciliação e com a participação ao vivo de uma pessoa em outro país, que anuiu e viabilizou a conciliação, ao assumir parte da obrigação entabulada no acordo. O uso do recurso foi primordial para o desfecho e toda a equipe ficou satisfeita com resultado. A audiência contou com o apoio do CPD.
O uso das videoconferências como ato processual no Judiciário foi possibilitado com a instituição do processo em meio eletrônico pela Lei 11.419/2006 e com artigos no Código de Processo Penal. O Conselho Nacional de Justiça regulamentou em 2010 a documentação dos depoimentos no meio audiovisual, e a realização de interrogatório de testemunhas por videoconferência na Resolução 105/20015. O novo texto do Código de Processo Civil, em vigor desde 2016, consolida o recurso tecnológico na legislação brasileira.
Fonte: TJSC
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